Tribunal de Contas analisa denúncia do SindServ-SJC sobre os gatilhos da pandemia
Uma importante novidade fortalece a luta dos servidores municipais pelo pagamento dos três gatilhos salariais que deixaram de ser concedidos durante a pandemia.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) recebeu a representação apresentada pelo SindServ-SJC sobre o possível descumprimento da Lei Complementar Federal nº 226/2026 pela Prefeitura de São José dos Campos. Após os esclarecimentos enviados pela Administração Municipal, o processo foi encaminhado à Unidade Regional de Campinas (UR-3), responsável pela fiscalização das contas do município.
A cobrança é direta: os gatilhos não são aumento salarial. São recomposição das perdas provocadas pela inflação e recuperação do poder de compra retirado da categoria.
Durante a pandemia, a Prefeitura usou a Lei Complementar nº 173/2020 como justificativa para não encaminhar os projetos de reposição salarial. Com a aprovação da Lei do Descongela, esse impedimento deixou de existir. Mesmo assim, o governo Anderson Farias continua sem apresentar uma solução.
Os três gatilhos representam cerca de 15% de recomposição salarial e podem beneficiar aproximadamente 14 mil servidores(as) da ativa e aposentados(as), incluindo trabalhadores(as) da Prefeitura e da Fundhas.
O encaminhamento ao Tribunal de Contas dá novo fôlego à luta. Mas a Prefeitura não precisa esperar uma determinação para negociar. Caso alegue que não pode pagar todo o valor de uma única vez, que apresente uma proposta concreta, com índice, prazo e cronograma.
O que não pode continuar é o silêncio.
📌 Quando serão pagos os três gatilhos?
📌 Qual é a proposta da Prefeitura para recompor as perdas?
📌 Quando o prefeito receberá o Sindicato para negociar?
O SindServ-SJC seguirá pressionando nas esferas política, administrativa, judicial e nos órgãos de controle. Gatilho não é aumento. É recomposição salarial. É direito!
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Campos
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