SindServ-SJC prepara ação judicial do Descongela Já: saiba como participar!

O SindServ-SJC iniciará a organização de uma ação judicial coletiva, em blocos de servidores(as), para requerer a revisão da folha salarial com base no Art. 3º da Lei do Descongela.

A nova lei garante o descongelamento automático dos 583 dias de serviço que foram travados pela LC 173/2020, para fins de direitos de carreira, como anuênios, triênios e sexta-parte.

👉 Procure o Jurídico do Sindicato e participe da ação!

Quem tem direito?

• Servidores(as) da ativa do Plano Antigo que estiveram em exercício entre maio de 2020 e dezembro de 2021 (com diferenças entre Quadro Geral e Magistério);

• Servidores(as) da ativa do Plano Antigo da Fundhas no mesmo período;

• Servidores(as) aposentados(as) que estavam em atividade entre maio de 2020 e dezembro de 2021.

O que é preciso fazer?

Para participar da ação, é necessário comparecer ao Sindicato para:

• Preencher o formulário específico do seu caso;

• Entregar a documentação necessária;

• Assinar a procuração para o ajuizamento da ação.

📄 A lista de documentos e o passo a passo para emissão estão disponíveis em: https://sindserv.org.br/descongela

⏰ Atendimento jurídico: de segunda a sexta, das 8h às 17h.
📍 Sede do SindServ-SJC – Rua Áurea, 29 | Centro
Também haverá plantões aos sábados, que serão divulgados.

⚠️ Importante: é necessário ser sindicalizado(a) para acessar o atendimento jurídico.

👉 Filie-se: https://sindserv.org.br/filiacao

Direito não se ignora. Direito se cumpre.

Descongela já!