Sindserv-sjc cobra explicações sobre pontuação em avaliação por participação em culto religioso
O SindServ-SJC protocolou, nesta quinta-feira (8), um ofício à Secretaria de Educação e Cidadania e à Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças cobrando esclarecimentos sobre a divulgação de um “Culto de Ação de Graças” marcado para o dia 20 de outubro, às 8h30, no Parque de Inovação Tecnológica (PIT). Segundo comunicado enviado pela própria Prefeitura, a participação no evento “pontua na avaliação de desempenho”.
Para o Sindicato, vincular pontuação funcional à participação em uma atividade religiosa é uma medida grave. O ofício destaca que a Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e de crença, a igualdade entre os servidores e a impessoalidade da Administração Pública, além de estabelecer o dever de neutralidade do poder público diante das diferentes religiões e também das pessoas sem religião.
O SindServ também questiona qual seria a relação entre a presença em um culto religioso e a avaliação do desempenho profissional. A avaliação funcional deve considerar o trabalho realizado pelo servidor, e não sua participação ou ausência em atividades de natureza religiosa.
No documento, o Sindicato deu prazo de 48 horas para que a Prefeitura esclareça qual norma autoriza essa pontuação, a quais servidores ela se aplica, qual seu peso na avaliação, se a participação será obrigatória ou facultativa e se haverá utilização de recursos públicos na realização do evento.
Além das explicações, o SindServ-SJC exige que a Prefeitura informe oficialmente que a participação é facultativa e retire qualquer pontuação vinculada ao culto. Caso mantenha algum tipo de pontuação, o Sindicato requer, ao menos, que seja oferecida uma atividade alternativa, sem caráter religioso, nas mesmas condições. Também cobra a garantia de que nenhum servidor que deixe de participar seja prejudicado com perda de pontos, falta ou qualquer outra consequência funcional.
Se não houver uma resposta satisfatória dentro do prazo, o SindServ-SJC informa que poderá adotar medidas judiciais, inclusive com pedido de liminar.
O Sindicato seguirá atuando para garantir o respeito à liberdade religiosa, à igualdade e aos direitos de todos os servidores e servidoras municipais!
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Campos
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