Sindicato questiona credenciamento na Saúde e cobra concurso público
O SindServ-SJC manifesta preocupação e contrariedade ao novo credenciamento anunciado pela Prefeitura de São José dos Campos para a contratação de serviços de enfermagem nas UBSs Resolve. O edital prevê a contratação de empresas para disponibilizar enfermeiros e técnicos de enfermagem conforme a demanda da Secretaria de Saúde, com investimento estimado em R$ 4,08 milhões durante 12 meses.
Segundo a própria Prefeitura, estão previstas 137.069 horas de serviços, sendo 44.141 horas de enfermeiros e 92.928 horas de técnicos de enfermagem. Esses profissionais deverão atuar em atividades como acolhimento, consultas, vacinação, coleta de exames e acompanhamento de pacientes.
Para o SindServ-SJC, a necessidade de ampliar as equipes da Saúde é evidente. O problema está na forma escolhida pela administração municipal para enfrentar uma demanda que possui caráter permanente.
O Sindicato defende que funções estruturais e contínuas da rede pública devem ser exercidas prioritariamente por servidores concursados. O credenciamento de empresas não pode se transformar em mecanismo permanente para suprir a falta de profissionais e substituir a formação de um quadro próprio de trabalhadores da Saúde.
A realização de concursos públicos fortalece as equipes, valoriza as carreiras e oferece maior estabilidade e continuidade ao atendimento prestado à população. Para o Sindicato, investir no SUS municipal também significa garantir condições adequadas de trabalho e vínculos públicos permanentes para quem diariamente mantém os serviços funcionando.
A Prefeitura apresenta o credenciamento como uma forma mais rápida e flexível de contratar profissionais, por meio da habilitação de empresas que atendam aos critérios estabelecidos pela administração. Para o SindServ-SJC, entretanto, rapidez administrativa não pode servir de justificativa para ampliar a terceirização de atividades essenciais e permanentes do serviço público.
O Departamento Jurídico do Sindicato está avaliando o edital e as medidas cabíveis junto ao Poder Judiciário e aos órgãos de controle, tanto para verificar eventuais irregularidades quanto para cobrar da Prefeitura providências para a realização de concurso público diante das necessidades permanentes da rede municipal de Saúde.
O SindServ-SJC seguirá acompanhando o caso e cobrando uma política de pessoal que fortaleça o SUS e valorize quem trabalha diariamente no atendimento à população.
Saúde pública de qualidade se faz com profissionais valorizados, equipes completas e serviço público fortalecido!
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Campos
Endereço
Rua Áurea, 29 / Rua Ana Bonadio, 43
Centro - São José dos Campos/SP
Telefone fixo
(12) 3941-3569 | 3941-2615