SindServ-SJC conquista vitória do descongela para sete servidores aposentados
O Jurídico do SindServ-SJC conquistou decisão favorável para um bloco de sete servidores(as) aposentados(as), reconhecendo o direito à contagem dos 583 dias congelados durante a pandemia, entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
As decisões reforçam uma informação muito importante: estar aposentado(a) não significa, por si só, ficar de fora do Descongela.
👉 Quem trabalhou durante o período congelado e se aposentou posteriormente pode ter direito à revisão do seu histórico funcional, caso a devolução desses 583 dias altere a data de aquisição de benefícios como ATS/anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e outros direitos de carreira.
Em uma das ações conduzidas pelo Sindicato, a Justiça determinou que a Prefeitura considere os 583 dias para a contagem do ATS e da sexta-parte e condenou o Município ao pagamento das diferenças decorrentes dessa correção. Para os servidores em geral, a sentença fixou os efeitos financeiros a partir de 13 de janeiro de 2026; para servidores da Saúde e Segurança abrangidos pela legislação anterior, a partir de 1º de janeiro de 2022.
⚠️ Isso significa que todo aposentado terá aumento? Não.
Cada situação precisa ser analisada individualmente. É necessário verificar se o(a) servidor(a) trabalhou durante o período congelado, quando se aposentou, quais direitos possuía e se a recontagem dos 583 dias modifica algum marco de sua carreira.
Também é importante diferenciar a devolução do tempo de serviço do pagamento dos valores que deixaram de ser recebidos em 2020 e 2021. As ações tratam dos efeitos produzidos pela nova contagem do tempo após o fim do congelamento.
📢 Você trabalhou entre 28/05/2020 e 31/12/2021 e depois se aposentou? Procure o SindServ-SJC. Nosso Departamento Jurídico poderá analisar seu caso e orientar sobre a possibilidade de ação.
Esta decisão é mais uma vitória da luta coletiva pelo cumprimento integral do Descongela Já!
✊ Juntos e juntas, somos mais fortes!
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Campos
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