SindServ-SJC conquista a devolução dos 583 dias congelados por Bolsonaro
Após meses de mobilização, pressão política e atuação jurídica do SindServ-SJC, a Prefeitura confirmou oficialmente que restabelecerá os 583 dias de tempo de serviço congelados entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. O período voltará a contar para direitos como anuênios, triênios, quinquênios e sexta-parte, com revisão das datas de aquisição e dos respectivos vencimentos.
Essa é uma vitória da luta do Sindicato e dos servidores e servidoras. Desde a aprovação da Lei do Descongela (LC 226/2026), em janeiro, o SindServ cobrou a aplicação imediata da nova regra. A Prefeitura resistiu, enquanto a categoria organizou plenárias, assembleias, manifestações, abaixo-assinado, requerimentos, acionamento do Ministério Público e ações judiciais. Em setembro, o Sindicato já havia conquistado uma primeira decisão favorável, reconhecendo a contagem desse período para um grupo de servidores.
Agora, a própria Prefeitura informa que a medida deverá beneficiar mais de 1.200 servidores(as) e que os efeitos financeiros serão implantados a partir de janeiro de 2027.
A luta, porém, continua. A Prefeitura afirmou que fará a implantação sem o pagamento dos valores retroativos. O SindServ seguirá cobrando todos os efeitos e direitos decorrentes do Descongela.
Direitos não caem do céu. É com organização, mobilização e luta que arrancamos conquistas!
✊ Juntos e juntas, somos mais fortes!
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Campos
Endereço
Rua Áurea, 29 / Rua Ana Bonadio, 43
Centro - São José dos Campos/SP
Telefone fixo
(12) 3941-3569 | 3941-2615