Sindicato cobra cumprimento da Lei "Somos Todas Professoras" em SJC
O SindServ-SJC protocolou um novo ofício na Prefeitura cobrando a aplicação imediata da Lei 15.326/2026, que garante o enquadramento no quadro do Magistério dos profissionais da Educação Infantil que preencham os requisitos legais, independentemente da nomenclatura do cargo.
Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reforçou esse entendimento e orientou os municípios a adotarem as providências necessárias para cumprir a legislação. A orientação é clara: devem ser considerados as atribuições exercidas, a formação e a forma de ingresso no serviço público, e não apenas o nome do cargo.
O Sindicato e a Comissão de Agentes Educadores já iniciaram um processo administrativo, identificando os servidores elegíveis ao enquadramento, e seguem pressionando a Prefeitura por uma resposta.
A aplicação da lei representa importantes avanços para a categoria, como:
valorização da carreira;
atualização do vencimento conforme o Piso Nacional do Magistério;
garantia da jornada com 1/3 fora da sala de aula para planejamento e estudos.
Exigimos uma resposta urgente do prefeito Anderson Farias e da secretária de Educação Ruth Zorneta. A lei é federal, está em vigor e precisa ser cumprida!
✊ Somos todas professoras!
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Campos
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