REVISÃO DO PASEP: para servidores que ingressaram no serviço público até 17/08/1988

4/23/2026

Entenda o caso:
O SindServ-SJC ingressou com ação coletiva para revisão do PASEP, em defesa de servidores e servidoras da ativa e aposentados(as) que ingressaram no serviço público até 17/08/1988. A justiça determinou a apresentação de documentação individual dos servidores que se enquadram nos critérios da ação.

O que você precisa fazer?
Para dar andamento ao processo, é necessário reunir e entregar a documentação solicitada pelo juiz. Se você tem direito e deseja participar da ação, leve a documentação ao SindServ até 30/06/2026.

Documentação

  • Cópia do extrato do PASEP (Banco do Brasil ou portal do Tesouro Nacional);

  • Identificação dos lançamentos contestados (saques, débitos ou ausência de correção), com indicação da modalidade (crédito em conta, FOPAG ou saque em caixa);

  • Comprovante de endereço;

  • Cópia do RG e CPF.

Precisa de ajuda?
O SindServ-SJC está à disposição para orientar e apoiar na obtenção dos documentos: 📞(12) 3941-3569