Prefeitura recorre para manter punição a professores

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu provisoriamente a liminar conquistada pelo SindServ-SJC que impedia a Prefeitura de descontar licenças médicas e afastamentos para acompanhamento de familiares no cálculo do “Prêmio” do Magistério. A suspensão ocorreu após recurso apresentado pelo próprio Município. O Sindicato vai recorrer e adotar todas as medidas cabíveis para reverter a decisão e garantir o direito da categoria.

Em agosto, a Justiça havia reconhecido que esses afastamentos não poderiam ser usados para reduzir o chamado “efetivo exercício” e retirar professores(as) da bonificação. Agora, a Prefeitura insiste em manter uma regra que penaliza justamente quem adoeceu ou precisou cuidar de alguém da família. A suspensão é provisória e não significa que o Tribunal tenha decidido que essa punição é legal.

A medida é ainda mais injusta porque atinge especialmente as mulheres, maioria no Magistério e ainda responsáveis, de forma desproporcional, pelos cuidados com filhos, pais e outros familiares. O próprio TJSP já reconheceu, em outro julgamento citado no processo, que penalizar licença para acompanhamento de saúde pode produzir impacto desproporcional sobre as mulheres e ter caráter discriminatório.

A discussão também vai além deste recurso. Tramita no Órgão Especial do TJSP uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que questiona justamente o uso de licenças médicas como fator redutor em avaliações funcionais.

Para o SindServ-SJC, a posição é clara: adoecer ou precisar cuidar de um familiar não pode virar punição salarial. A Prefeitura pode insistir nessa política. O Sindicato também vai insistir na luta - no Judiciário, na mobilização e na cobrança por uma valorização de verdade para todo o Magistério.

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