Prefeitura nega prêmio aos professores que entraram na justiça
Professores que teriam acesso ao Prêmio tiveram seu direito negado por terem entrado com ação para o pagamento
O Prêmio previsto no Plano Novo de Carreira (2012) e recém regulamentado pelo Decreto de 26 de novembro de 2021, foi tema de inúmeras ações judiciais, inclusive do SindServ, de professores que já tinham direto ao Prêmio, mas não o haviam recebido.
O correto seria que a Prefeitura tivesse regulamentado e pago o Prêmio desde 2017, porém, desde esse período, negou acesso ao direito e se aproveitou do aumento de verbas da Educação, inclusive do Fundeb, para pagá-lo.
Além de aplicar de forma excludente o referido direito, negando-o aos professores mais novos que possuem os salários mais baixos, a Prefeitura decidiu punir os e as professoras que entraram com ações judiciais para o pagamento do prêmio antes do decreto publicado em novembro.Essa atitude, além de ilegal, não passa de uma tentativa de intimidação e perseguição daqueles e daquelas que correram atrás de seus direitos e recorreram à justiça para ter acesso ao Prêmio. O sindicato tomará as medidas legais para a garantia do direito aos servidores.
Reivindicamos que todos os professores tenham acesso ao Prêmio, sem discriminação! Basta de perseguição política, Felicio!
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Campos
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