Informe Jurídico: ações individuais sobre descontos de assiduidade

Não entrem com ações individuais sobre descontos de assiduidade!

O SindServ-SJC informa que a ação coletiva que visa afastar os descontos de assiduidade por licença médica já possui sentença favorável e aguarda decisão de mérito no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Essa pauta se reforça agora com ação da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) que vai no mesmo sentido.

Advogados particulares têm oferecido ações individuais para este mesmo tema. Alertamos que essas ações podem ser suspensas pela Justiça e podem gerar custos desnecessários para o(a) servidor(a).

A ação do Sindicato protege toda a categoria. Uma vez que a vitória seja definitiva, realizaremos a execução para todos(as) os(as) servidores(as) prejudicados(as).

Se você já tem uma ação individual, consulte o Jurídico do Sindicato antes de tomar qualquer decisão que possa gerar prejuízo financeiro.