Após denúncia do SindServ, MP instaura acompanhamento sobre IPSM
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) instaurou oficialmente um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para monitorar a política previdenciária do município de São José dos Campos, especialmente a situação financeira do IPSM e a evolução das dívidas da Prefeitura com o Instituto.
A medida foi tomada pela 7ª Promotoria de Justiça de São José dos Campos, responsável pela área de Patrimônio Público, e ocorre após representação protocolada pelo SindServ-SJC no sistema do Ministério Público em 14 de outubro de 2025.
Na portaria assinada pela promotora Ana Cristina Ioriatti Chami, o MP reconhece a relevância pública do tema e aponta preocupação com a evolução da dívida previdenciária, os parcelamentos e a necessidade de acompanhamento permanente da sustentabilidade financeira do IPSM.
📉 MP aponta riscos e dependência financeira da Prefeitura
Embora o Ministério Público afirme que não há risco imediato ao equilíbrio atuarial, o documento alerta para “riscos relevantes de médio prazo”, especialmente relacionados à dependência financeira do município.
O procedimento acompanhará:
o equilíbrio financeiro e atuarial do IPSM;
a evolução da dívida previdenciária do município;
os parcelamentos e encargos financeiros;
os aportes feitos pela Prefeitura;
e o cumprimento das recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
🏛️ Prefeitura e IPSM terão de apresentar documentos
A Promotoria determinou o envio de ofícios à Prefeitura e ao IPSM solicitando, no prazo de 30 dias:
extratos detalhados das dívidas e parcelamentos;
informações sobre atrasos, compensações e aportes;
documentação sobre as recomendações do Tribunal de Contas;
demonstrativos financeiros e dados sobre sustentabilidade do regime previdenciário.
O Sindicato também foi oficialmente comunicado sobre a instauração do procedimento.
📢 Sindicato denuncia crescimento da dívida e cobra responsabilização
O SindServ-SJC vem alertando há anos sobre a situação do IPSM e os impactos das dívidas acumuladas pelos governos Felício Ramuth e Anderson Farias.
A dívida previdenciária, que girava em torno de R$ 320 milhões, hoje se aproxima de R$ 1 bilhão - valor que compromete o patrimônio do Instituto e gera custos adicionais com juros e correção monetária.
Atuando no Conselho Deliberativo do IPSM, por meio do diretor Daniel Fernandes, o Sindicato tem emitido pareceres contrários à condução da gestão e acionado órgãos de controle diante dos frequentes parcelamentos e do crescimento do passivo previdenciário. "Nossos pareceres contam com a assinatura de diversos conselheiros, reforçando a preocupação coletiva com a situação financeira do Instituto", ressalta Daniel.
O SindServ-SJC alerta que servidores e servidoras não podem novamente pagar a conta da má gestão, seja por meio de aumento de alíquotas, retirada de direitos ou novas reformas previdenciárias.
✊ Sindicato seguirá acompanhando o caso
O Sindicato informa que acompanhará todos os desdobramentos do procedimento instaurado pelo Ministério Público, junto ao departamento jurídico e aos órgãos de fiscalização.
“A defesa da previdência pública, do patrimônio do IPSM e dos direitos dos servidores segue sendo uma prioridade da entidade”, afirma Flávio Jr., diretor e coordenador do Depto. Jurídico do SindServ-SJC.
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Campos
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