Sessão Extra: Sindicato quer ressarcimento de descontos indevidos de servidores inativos

Publicado por Jornal O Vale, em 08 de Fevereiro de 2021

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Após decisão liminar, o Sindicato dos Servidores de São José dos Campos informou que, caso o julgamento final do processo também seja favorável à entidade, irá requerer judicialmente a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.

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Sancionada pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB) no início de 2020, a Reforma da Previdência no município alterou o teto de isenção dos aposentados e pensionistas: antes, eles contribuíam apenas sobre o valor que ultrapassasse o teto do RGPS (Regime Geral da Previdência Social), que atualmente é de R$ 6.351 (em 2020, era de R$ 6.101,06); depois da reforma, passaram a contribuição sobre o que excedesse o salário mínimo (R$ 1.045).

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Essa mudança, que segundo o sindicato atingiu 60% dos aposentados e pensionistas, vigorou entre junho de 2020 e o fim de janeiro de 2021, quando, em ação movida pelo sindicato, o Tribunal de Justiça considerou, em decisão liminar, que a alteração do teto teria sido inconstitucional.

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Ou seja, a alteração no teto, que foi suspensa pelo TJ, chegou a vigorar por oito meses. Como a Prefeitura previa que essa mudança representaria um acréscimo de R$ 36 milhões por ano na receita do IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal), proporcionalmente é possível concluir que ela permitiu uma receita extra de R$ 24 milhões no período em que vigorou. É esse o valor que o sindicato afirmou que pretende tentar recuperar posteriormente.

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Em entrevista concedida à SPRio+ na última quarta-feira (3), Felicio disse considerar que a liminar foi prejudicial aos servidores inativos. Segundo o tucano, caso a decisão final seja desfavorável ao sindicato, os valores que deixaram de ser recolhidos pelos aposentados e pensionistas nesse intervalo terão que ser compensados posteriormente.

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"O Instituto de Previdência tem hoje R$ 2,5 bilhões. Apesar de ainda ser deficitário, ele tem muitos recursos. E esses recursos recolhidos pertencem aos próprios servidores. Então, se a decisão [final] da Justiça fosse contra o instituto e a Prefeitura, o instituto devolveria esse dinheiro para os servidores que recolheram a mais. Se fosse a favor, permaneceria no caixa. Com essa decisão liminar, corre-se um grande risco das pessoas não terem descontado esse valor, gastarem esse dinheiro no seu dia a dia, e lá na frente ainda terem que pagar esses recursos com juros e correção monetária", disse Felicio durante a entrevista.

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Na entrevista à SPRio+, Felicio disse ainda que acredita que a decisão final do processo será favorável à Prefeitura. "A chance é mínima de haver uma reversão a isso [à Reforma da Previdência do município], porque nós seguimos rigorosamente o que determina a lei federal e a lei estadual em relação aos descontos da Reforma da Previdência", argumentou o prefeito de São José.