Sessão Extra: Sindicato dos Servidores vai à Justiça por gatilho salarial

Por Jornal O Vale, em 19 de novembro de 2020

Gatilho

Após o governo Felicio Ramuth (PSDB) afirmar que ainda não havia se decidido sobre a possibilidade de aplicar, nesse momento, o gatilho salarial para o funcionalismo, o Sindicato dos Servidores protocolou uma ação na Justiça.

Salários

Na ação, protocolada na última sexta-feira (13), o sindicato pede que o prefeito seja obrigado a enviar à Câmara um projeto que autorize o pagamento do gatilho salarial.

Argumento

“O gatilho é sobreposto ao salário-base do trabalhador sempre que a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC/Fipe), atinge 5%. Este ano, o percentual chegou a 5,05% em setembro e nenhum esclarecimento foi dado ao servidor pela não reposição do mesmo”, sustenta o sindicato.

Sem transparência

“Não é novidade que o prefeito não age com transparência e seriedade com os trabalhadores, e ainda não definiu uma data para que a reposição seja realizada”, criticou a entidade sindical.

Impedimento

O governo Felicio alega não ter certeza se o gatilho é permitido pelas regras do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. A lei federal, sancionada em maio pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), estabelece que os municípios que tiverem declarado estado de calamidade pública durante a pandemia ficarão proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de: reajustar salários; criar cargos que gerem aumento de despesa; realizar concursos públicos para novas vagas; e conceder anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.