Sessão Extra: Jurídico da Câmara vê falha em projeto de Felicio sobre férias de professores

Por Jornal O Vale , em 17 de dezembro de 2020

Parecer

A Assessoria Jurídica da Câmara de São José dos Campos apontou falha no projeto do prefeito Felicio Ramuth (PSDB) que visa fracionar o calendário de férias dos professores da rede municipal.

Impedimento

Segundo o parecer, a Lei Orgânica do Município veda, nos 180 dias que antecedem o término do mandato do prefeito e dos vereadores, a votação de projetos que impliquem na “alteração do regime jurídico dos funcionários municipais”.

Data

O projeto foi lido na sessão do último dia 10 e está previsto para ser votado em uma sessão extraordinária marcada para o próximo dia 28. Para a Assessoria Jurídica, no entanto, o texto só poderá ser votado no ano que vem.

Reação

“Esse projeto, que foi mandado a toque de caixa para a Câmara, que precariza nossas condições de trabalho, é ilegal”, reagiu a diretora do Sindicato dos Servidores, Jéssica Marques.

Mobilização

Como o parecer não impede a votação do projeto, o sindicato deve realizar dois protestos na Câmara contra a proposta: um nessa quinta-feira (17) e outro no dia 28. “Isso [parecer], por si só, não vai garantir que o projeto não seja aprovado. Por isso é muito importante a gente manter nossa indignação e a nossa mobilização pelo direito de férias”, afirmou Jéssica.

Férias

Atualmente, os professores usufruem os 30 dias em janeiro. Pela proposta de Felicio, a partir de 2021 as férias passariam a ser divididas em dois períodos – o primeiro em janeiro e o segundo em julho. O projeto não cita, exatamente, quantos dias de férias seriam em cada um desses meses.

Justificativa

No texto, o prefeito alega que a medida visa unificar o calendário escolar da rede municipal com a estadual. Segundo o tucano, isso trará benefícios, em especial para a execução do convênio com o transporte escolar.