Informe sobre o Fundeb em SJC

              Em 2023, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) já teve cerca de sete reuniões, em que duas apresentaram prestações de contas do trimestre anterior.

            O que podemos acompanhar até agora é que até fim de junho a arrecadação do Fundeb em São José dos Campos chegou a mais de R$ 238 milhões de reais, dos quais 92,58% (220 milhões) já havia sido paga com alguma despesa, sendo 85,40% do total gasto, ao que tudo indica, com magistério (pela lei, profissionais da educação). Conforme obrigação legal, o mínimo a ser usado com salário é de 70%, um valor que ainda não havia sido gasto no primeiro trimestre de 2023, mas que chegou no decorrer do ano. Isso significa, portanto, que não há perspectiva de abono caso se mantenha essa proporção de gastos. 

            Mas isso não significa que não há problemas. Esses dados (que são enviados para o Conselho pela Prefeitura) são de extrema complexidade. As planilhas são disponibilizadas cerca de três dias antes da reunião, sem um resumo muito bem explicado e sem a devida diferenciação dos gastos, o que dificulta a compreensão dos conselheiros.

            Por exemplo, fora as construções e reformas, as planilhas não especificam quais são os gastos de manutenção. Também não apresentam, dentro das despesas com salário, qual a proporção gasta com professores e outros profissionais, com professores efetivos ou PD ou mesmo professores em sala ou em cargos de confiança.

            No fim, um espaço que teoricamente serve para acompanhar e controlar a maior fonte de financiamento da Educação Pública serve apenas de propaganda do suposto acompanhamento democrático das contas públicas da administração de Anderson Farias (PSD). Os membros do conselho indicados pela Prefeitura, por exemplo, defendem explicitamente o modelo de terceirização da educação infantil e a farsa dos selos de escola 5.0.

Em uma reunião, também foi elogiado o gasto com a pós da Unesp (mais de R$ 2 milhões por ano), ignorando que esta formação é totalmente descolada da nossa realidade.

O Fundeb é destinado majoritariamente para nossos salários, mas devemos cobrar como é feito esse gasto. Já sabemos, por exemplo, que a aplicação do piso salarial nacional, um importante direito da categoria, foi maquiada para defasar a tabela salarial, tanto daqueles do Plano Antigo quanto do Plano Novo, em um nítido objetivo de transformar, em médio prazo, o piso em teto salarial.

Além disso, devemos saber quanto desse gasto vai, na verdade, para as altas complementações dos cargos de confiança que se acumulam na rede, tema este que atualmente está sendo questionado na Justiça, em que esperamos que o resultado aponte para a aplicação de concursos públicos nestes cargos.

Precisamos ampliar a conscientização e mobilização no conjunto da categoria para uma posição crítica à forma que a Prefeitura usa da Educação como uma enorme propaganda descolada dos desafios e problemas da escola pública, especialmente para nossas condições dignas de trabalho. É assim que vamos fazer valer, de fato, todo o investimento do Fundeb na Educação!