ATUALIZAÇÃO SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Hoje ainda o Piso Nacional está atrelado a 44 HORAS semanais por decisão do STF.

Na Prefeitura a carga horária da enfermagem é de 30 horas semanais e na Estratégia Saúde Da Família 40 horas sendo considerada carga suplementar as horas excedentes a 30 horas conforme Lei Municipal.

Entenda o caso:

O Ministério da Saúde fez os repasses retroativos a maio, o início da vigência da lei para os municípios que foram pagos em folha complementar aqui em São José dos Campos e também a assistência financeira complementar da união (piso nacional) .

Hoje o piso nacional é de R$ 4.750,00 para enfermeiro, 70% do valor para os técnicos e 50 % do valor para os auxiliares de enfermagem, conforme previsto na Lei Federal.

A polêmica:

Se a carga horária em São José dos Campos para o Servidores Públicos da Enfermagem é de 30 horas semanais e no caso da Estratégia Saúde Da Família são de 40 horas com carga suplementar prevista em Lei Municipal, por que somente exatos 103 servidores da enfermagem receberam o piso e o restante não, mesmo estando em situação igual, uma vez que todos os servidores da enfermagem têm a carga horária de 30 horas em São José dos Campos?

Da transparência:

No portal da transparência a administração colocou à disposição os nomes dos colegas que receberam a assistência financeira complementar da união e posteriormente os dados compartilhados (abastecidos pela Prefeitura ao INVESTSUS).

Da dúvida de todos os colegas que não receberam os valores retroativos e não receberam a assistência financeira complementar da união:

Por que não recebi se faço 30 horas e meu colega recebeu?

Da reunião com o Prefeito:

Em reunião com o Prefeito Anderson Farias , celebramos o compromisso para o abastecimento do Banco da dados do Ministério da Saúde em tempo hábil  e também o compromisso do pagamento do Piso Nacional assim que fossem feitos e repasses e também dos valores retroativos.

Resguardando os direitos da Categoria.

Das providências pelo Sindicato:

Enviamos no dia 31 de agosto um ofício para o Prefeito, Secretária de saúde e Secretário de Administração.

Neste ofício solicitamos esclarecimentos sobre qual foi o critério foi adotado para se fazer jus aos repasses da assistência financeira complementar da união (Piso Nacional). Uma vez que em São José dos Campos, os Servidores Municipais têm a carga horária de 30 horas e o piso neste momento encontra-se atrelado a carga horária de 44 horas semanais e no caso de carga inferior o piso deverá ser proporcional nesse momento.

Participamos da LOA 2024 no qual incluímos o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Em resposta a Prefeitura informou que já está sendo atendido conforme repasses feitos pela União.

Da análise dos dados repassados para o Ministério da Saúde pelo INVESTSUS:

Conforme planilha compartilhada no portal da transparência, os Servidores Municipais que fizeram jus aos repasses feitos pelo Governo Federal têm a carga horária superior a 30 horas semanais, sendo de 36, 40 e 44 horas semanais.

Ressalta-se ainda que os Servidores que não têm registro ativo no COFEM não tiveram direito aos repasses.

Isso pode ser a explicação para os repasses, porém não esclarece o tratamento distinto entre o Servidores e os critérios adotados pela Prefeitura para o abastecimento do banco de dados do Ministério da Saúde.

DOS DESAFIOS, COMPROMISSOS e AVANÇOS:

O maior DESAFIO enfrentado foi o GOLPE do Governo Federal negacionista que impôs a Lei Federal 173/2020 , onde lutamos por EPIs, (álcool gel e máscaras e avental) por vacinação prioritária pelo respeito aos portadores de doenças crônicas  e também por folgas e férias por tempo de serviço. O Governo Federal negacionista CAIU.

AVANÇAMOS na conquista do ACET JUDICIAL, correção das HORAS EXTRAS, correção da SEXTA PARTE, na justiça estamos na luta para correção do ADICIONAL NOTURNO, garantimos o pagamento dos valores retroativos da VANTAGEM PESSOAL e o PAGAMENTO do TRIÊNIO no mês subsequente.

O SindServ, está trabalhando para manter e preservar os direitos já adquiridos com muita luta e respeito pela categoria, pois é isso que nos inspira.

RETROCESSOS JAMAIS!

Nosso COMPROMISSO é proteger a categoria, os empregos, os acordos coletivos, e agir na proteção individual também sempre que necessário na defesa particular de cada servidor.

Conhecemos nossos direitos!

É Lei Federal, toda vez que o salário do enfermeiro for reajustado o do técnico e do auxiliar vai atrás, respectivamente em 70% e 50 %.

Estamos atentos na defesa da categoria e na certeza de que em breve o piso será independente da carga horária e para todos e todas conforme a Lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República.

Sobre o autor: Flávio Aparecido é diretor do SindServ, servidor da saúde e coordenador da secretaria de assuntos jurídicos do sindicato