'Vapt Vupt': vereadores querem dificultar debate de propostas na Câmara

Sindserv | 10/02/2021


Os vereadores de São José dos Campos podem colocar em pauta, nesta quinta-feira (11), um projeto de resolução polêmico, que prevê a redução de tempo para debates de propostas de lei na Câmara Municipal. A alteração prevista no projeto 'Vapt Vupt' pode transformar dias úteis em dias corridos, ou seja, agilizar votações, dificultar inclusão de emendas e inibir a participação popular. 

Atualmente, os textos possuem prazo de cinco dias úteis para serem votados e a nova proposta estabelece cinco dias corridos. Ou seja, os parlamentares terão este novo prazo para analisar, propor mudanças (emendas) e dispor o projeto para ser debate com a população, o que é impossível. 

A medida pode afetar diretamente a vida do servidor, dos trabalhadores e de toda a população, já que projetos complexos e de impacto na vida das pessoas, como Lei de Zoneamento, IPTU e dentre outros, poderão ser aprovados 'da noite para o dia'. 

Além disso, a alteração irá conceder ao prefeito maior poder sobre a Câmara Municipal e sobre os vereadores, o que irá possibilitar que o Executivo também aprove projetos que atentam contra os direitos da população, que privilegiem grupo políticos e específicos e que onere os cofres públicos. 

O Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Campos é totalmente contrário a esta proposta e reforçamos a importância de que não seja permitido que a Câmara fique ainda mais distante das demandas concretas da sociedade. Este é um projeto autoritário, um golpe que precisa ser rejeitado. 

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