Sindicato solicita informações sobre a aplicação do piso da enfermagem

O SindServ protocolou hoje (31), o pedido de esclarecimentos sobre a aplicação e os critérios utilizados para a complementação do piso salarial da categoria da enfermagem em São José dos Campos, em conformidade com a lei 14.434/2022.

Faz-se importante ressaltar que os repasses da assistência financeira complementar da União serão mensais. E, em posse dos esclarecimentos, buscaremos mecanismos para corrigir a folha de pagamento da enfermagem.

Enquanto isso, aguardamos ainda nesta semana os embargos declaratórios prometidos pelo presidente do senado Rodrigo Pacheco afim de esclarecer a questão da carga horária junto ao STF. O Conselho Federal de Enfermagem também entrou com embargos questionando a proporcionalidade da carga horária no serviço público.

Em nossa opinião, não deveria ser função do STF esta alteração da lei federal, mas somente uma prerrogativa dos deputados, senadores e do presidente da república.

Um piso justo é o salário mínimo da profissão para todos, independente da carga horária e de acordo com a lei federal.

Cópia do ofício:
https://bit.ly/3qSv4s7

Sobre o autor:

Flávio Aparecido é servidor da saúde e diretor do SindServ