Prefeitura nega prêmio aos professores que entraram na justiça.

Professores que teriam acesso ao Prêmio tiveram seu direito negado por terem entrado com ação para o pagamento

O Prêmio previsto no Plano Novo de Carreira (2012) e recém regulamentado pelo Decreto de 26 de novembro de 2021, foi tema de inúmeras ações judiciais, inclusive do SindServ, de professores que já tinham direto ao Prêmio, mas não o haviam recebido. 

O correto seria que a Prefeitura tivesse regulamentado e pago o Prêmio desde 2017, porém, desde esse período, negou acesso ao direito e se aproveitou do aumento de verbas da Educação, inclusive do Fundeb, para pagá-lo. 

Além de aplicar de forma excludente o referido direito, negando-o aos professores mais novos que possuem os salários mais baixos, a Prefeitura decidiu punir os e as professoras que entraram com ações judiciais para o pagamento do prêmio antes do decreto publicado em novembro.Essa atitude, além de ilegal, não passa de uma tentativa de intimidação e perseguição daqueles e daquelas que correram atrás de seus direitos e recorreram à justiça para ter acesso ao Prêmio. O sindicato tomará as medidas legais para a garantia do direito aos servidores. 

Reivindicamos que todos os professores tenham acesso ao Prêmio, sem discriminação! Basta de perseguição política, Felicio!