Prefeitura defende que não haverá pagamento de abono do FUNDEB

Jéssica Marques | 09/12/2021

Em reunião com a Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças, ocorrida no dia 08 de dezembro, com o SindServ, a Prefeitura revelou que não haverá pagamento de abono do FUNDEB, inclusive nos próximos anos. A justificativa do secretário de Felicio Ramuth é a de que não haverá sobras do Fundeb na cidade, que esse recurso será empregado no pagamento do Prêmio para os professores que atingiram os critérios estabelecidos no decreto publicado no dia 26 de novembro. Mas será que apenas com o Prêmio vai ser possível gastar todo o dinheiro do FUNDEB neste final de ano, considerando que 70% desse recurso deve ser destinado obrigatoriamente com a remuneração de profissionais da Educação?

No entendimento do sindicato, com o valor arrecadado pela cidade, mais o dinheiro do Fundeb, seria completamente viável garantir o pagamento do Prêmio e, também, o abono para todos os e as trabalhadoras da Educação. Muitas outras cidades e estados realizaram o pagamento de abono, São José dos Campos também poderia garantir esse direito se houvesse vontade política. O salário inicial de um professor hoje na cidade é de R$ 2800 (40 horas), o piso nacional. É possível seguir recebendo esse valor por anos e em plena crise econômica? Essa é a realidade de inúmeros profissionais da rede. E a maioria dos que recebem os menores salários sequer receberão o prêmio, assim como inúmeros outros trabalhadores da Educação, como os Agentes e ADIs.


Além do debate sobre o Fundeb, os e as representantes do sindicato apresentaram os problemas estruturais criados pela aplicação do Plano Novo de Carreira (2011), que na prática impossibilita a evolução funcional dos educadores ao condicionar a promoção e a progressão da carreira à avaliação de desempenho, que é realizada com critérios subjetivos que oscilam a cada escola e equipe gestora. Se uma professora ou professor bate de frente e questiona irregularidades nas escolas é muito possível que receba notas ruins na avaliação de desempenho. Isso é justo? O sindicato pensa que não, mas a Prefeitura defende com unhas e dentes que o Plano está correto.


O Plano Novo de Carreira, aprovado pelo tucanato, sequer estimula o desenvolvimento e a formação dos profissionais da Rede Municipal. Primeiramente por que não garante que o professor que faça mestrado e doutorado tenha acesso a uma promoção na carreira, pois a promoção só é alcançada por aqueles que estiverem entre os 8% dos profissionais com as melhores notas na antidemocrática avaliação de desempenho.  Além disso, com o salário baixo, muitos profissionais precisam trabalhar em duas e três escolas ou arranjar outras fontes de renda. Como seguir estudando com tanto trabalho? Sem contar o excesso de burocracias que a própria rede municipal de educação impõe ao trabalhador. 


Esse cenário tem causado exoneração, desânimo e o adoecimento da categoria, como os próprios dados do IPSM comprovam. Em 2018, a maioria dos afastamentos por questões de saúde mental foram realizados por professores e agentes educadores recém ingressos na Prefeitura, ou seja, aqueles que estão no plano novo e recebem os menores salários.


No entanto, mesmo expondo esse cenário para a Prefeitura, ficou nítido nas palavras do secretário de Felicio Ramuth (PSDB) que não há NENHUMA INTENÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO DO PLANO NOVO DE CARREIRA E QUE A ATUAL SITUAÇÃO CONTEMPLA OS INTERESSES DA PREFEITURA.


É óbvio que o cenário no qual a Educação se encontra hoje está de acordo com os interesses do tucanato. Ver professor recebendo pouco e tendo que ficar calado para não ser mal avaliado no estágio probatório e na avaliação de desempenho periódica cria uma realidade de assédio, censura e competitividade que impede a mobilização sindical e o pensamento crítico. E quem perde com isso? Os educadores e, também, os estudantes, que são formados numa escola com profissionais adoecidos, sobrecarregados e censurados.


Na opinião do sindicato, não há qualquer tipo de diálogo e acordo entre a Prefeitura e os interesses da categoria. Fica confirmado o autoritarismo de Felicio Ramuth e Jhonis Santos. Aos educadores só existe uma saída: mobilização permanente! Só a categoria sem medo, fortalecida e organizada poderá fazer frente aos mandos e desmandos da Prefeitura.


Não permitiremos o aprofundamento da precarização da Educação em São José dos Campos, em defesa da qualidade de ensino e dos direitos trabalhistas, reivindicamos:

- Reformulação completa, com a participação do sindicato, da Avaliação de Desempenho especial e periódica

- Fim das cotas de 8% para a promoção e 25% para a progressão no Plano Novo de Carreira

- Fim do interstício de 5 anos para a promoção no plano novo

- Aumento do valor do salário base do magistério que hoje é de R$ 2800 para 40 horas semanais 

- Contratação de mais agentes educadores

- 6h para agentes educadores e ADIs

- Concurso para gestores

Educação é resistência!



Estiveram presentes na reunião os diretores Jéssica Marques, Fábio Zanutto e Ednilson Castrioto

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