Novo plano de carreira: dez anos de retrocesso

Em 2021 as leis 453 (geral) e 454 (magistério), conhecidas como os Novos Planos de Carreira de São José dos campos fizeram 10 anos de aprovação e em 2022, 10 anos de efetivo exercício. Nesse período muita coisa aconteceu no país, os servidores públicos de todo o Brasil estão faz anos sob ataque, com constantes ameaças de retirada de direitos, mas neste aspecto, o servidor público municipal de SJC pode se considerar infelizmente um pioneiro, pois essas leis aprovadas em 2011 já implementaram um sistema de regras que só agora vem sido debatido em nível federal.

Sob a justificativa de “modernizar” o serviço público e seus cargos, o prefeito Eduardo Cury (PSDB) usou todo o poder que os prefeitos deste partido costumam ter na cidade para atropelar qualquer discussão com a categoria e o projeto foi aprovado quase que da mesma forma que foi concebido, ignorando todas as emendas propostas pela oposição na época.

Nestes 10 anos, o que de fato acumulamos enquanto servidores regidos por essa lei são mais denúncias de assédio moral e perseguição, utilizando as avaliações de desempenho como mecanismo de controle. Em tempos onde os preços dos itens básicos como alimentação, moradia e combustível disparam, o servidor sente no bolso os efeitos perversos de uma política deliberada de enfraquecimento do serviço público.

Também pudemos notar nestes 10 anos um grande aumento no número de afastamentos causados por transtornos psiquiátricos dentre os servidores da educação (30% dos casos só em 2019, segundo dados do próprio IPSM). Esses dados refletem justamente a precariedade da categoria, a falta de apoio no ambiente de trabalho, intensa pressão e cobrança e falta de perspectivas profissionais. E tudo isso antes da pandemia!

Tudo isso resultou também em um elevado número de exonerações de servidores da rede, que cada vez mais migram para outras redes, estadual e particular no caso dos professores, ou até mesmo mudam de profissão. A rede municipal de ensino de São José dos Campos, antes conhecida por ser atrativa para pessoas de até mesmo outros estados, agora expulsa profissionais da rede. Em 10 anos esse efeito ainda não é desastroso, mas mantendo esse ritmo, o serviço público da cidade irá sofrer cada vez mais com uma alta rotatividade e com cada vez mais servidores olhando o serviço público como “bico”, ficando nele até conseguirem algo melhor, sem a disposição e o empenho necessários que o serviço requer. Não existe quem trabalhe por heroísmo. O bom trabalho precisa ser recompensado financeiramente.

Com um mecanismo de avaliação injusto, unilateral e que depende apenas da palavra do chefe imediato, o servidor ganha uma nota muitas vezes injusta, sem ter para onde recorrer para se defender. Essa nota é a responsável por fazer ele se qualificar ou não para os processos de promoção (a cada 5 anos) e progressão (a cada 3 anos). Porém, para concorrer o servidor precisa estar acima da média da categoria. No caso dos professores, nos últimos anos a média tem se mantido constantemente acima de 9, inviabilizando muitos servidores com notas boas a sequer ter a chance de concorrer.

Na administração Felício Ramuth/Anderson Farias (ex-PSDB, atual PSD) houve a implementação da avaliação institucional, que piorou ainda mais a situação do servidor ao vincular a nota final da avaliação de desempenho com a meta do seu local de trabalho, criando uma tendência de diminuição das notas, tornando praticamente impossível que a maioria dos servidores consiga avançar na carreira, mesmo que estude e obtenha títulos acadêmicos. No caso dos professores por exemplo, a nota é calculada de acordo com as metas do IDEB. Porém, essas notas não dependem exclusivamente do comportamento do servidor. Elas também dependem da situação social do bairro, da organização da escola, e a tendência é que ela varie com o tempo. É desumano e irreal exigir que essas notas apenas aumentem, ainda mais com os critérios que a Secretaria de Educação criou, totalmente desconectados da realidade.

O que a administração municipal parece querer é fragilizar cada vez mais o servidor para aumentar o controle sobre ele e assim exercer controle total sobre todos os escalões do serviço público. Um servidor independente trabalha melhor, de maneira mais autônoma e sem rabo preso com políticos e partidos. Por isso sofremos tantos ataques.

Os tempos são difíceis, mas devemos ter em mente que os prefeitos e vereadores se vão, e o servidor fica. Nós que estamos nessa posição devemos adotar uma postura mais combativa e parar apenas de reclamar aos ventos e nas salinhas, com medo da própria sombra.

É preciso reverter essas mudanças garantindo um plano de carreira de acordo tanto com as metas 17 e 18 estabelecidas pelo MEC no Plano Nacional de Educação quanto cumprir a meta 18.2 do Plano Municipal de Educação, que prevê a revisão e reestruturação dos planos de carreira em São José dos Campos e que isso seja realizado com a efetiva participação dos servidores municipais.

Os chefes e patrões do mundo só conseguem fazer com os trabalhadores o que o trabalhador deixa. Se todos nós nos unirmos, ficará difícil para eles adotarem essas práticas que cada vez mais nos adoece e nos empobrece, em todos os sentidos. Nossa única arma é a união e o apoio. Somos maioria. Unidos, venceremos.