Justiça proíbe aulas presenciais a profissionais da rede municipal

Prefeitura tem prazo de dois dias úteis para responder à solicitação do sindicato Foto: Sindserv-SJC

A Justiça acatou pedido da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino de Estado de São Paulo) e determinou que a sentença que proíbe aulas presenciais durante a pandemia vale para filiados ou não da associação e demais entidades autoras da ação. Assim, a decisão abrange também os profissionais da educação da rede municipal de ensino.

Inicialmente, a ação alcançava apenas os professores filiados a diversos sindicatos da categoria do estado, entre eles a APEOESP, incluindo a rede privada e pública. Mas após pressão de categoria, a juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública, atendeu ao recurso da Apeoesp expandindo a determinação.

O Sindserv-SJC, portanto, solicitou nesta quarta-feira (12) que a Secretaria de Educação coloque todos os profissionais da rede em trabalho remoto, imediatamente. Foi pedido ainda que a SEC se posicione em rito de urgência no prazo de dois dias úteis.

O que preciso fazer?

Os profissionais que desejarem requerer o trabalho remoto devem fazer a solicitação oficial através de petição funcional ou memorando.

A petição pode ser obtida no setor de protocolo da prefeitura, já o memorando na própria escola onde o servidor trabalha.

IMPORTANTE: Em ambos os casos, os servidores devem exigir uma cópia do documento.

Por que solicitar os documentos?

A medida é necessária para que a solicitação de trabalho remoto fique evidente e oficializada. Em caso de o pedido ser negado pela prefeitura, o servidor deverá procurar o Sindserv-SJC com a cópia desses requerimentos para que o sindicato ingresse com ação individual ou coletiva em favor do cumprimento da decisão que abrange os servidores de todo o estado.