Entenda a situação atual do piso da enfermagem
Flavio Aparecido da Silva Jr | 24/01/2023
Companheiros e companheiras enfermagem , agora no próximo dia 2 de fevereiro o Supremo Tribunal Federal retorna do recesso judiciário dando início ao ano jurídico, e a questão do imbróglio jurídico que culminou na ADI deverá ser revista brevemente pelo ministro Barroso.
Entenda a situação atual:
A Lei que instituiu o piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, (Lei 14.434/22) encontra-se suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), por conta da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) promovida pela Confederação Nacional de Saúde, que alegou riscos de fechar cerca de 20 mil leitos e demitir 83 mil profissionais da enfermagem por falta de orçamento para bancar os novos salários imediatamente, com esta alegação o Ministro Luís Roberto Barroso, pediu informações ao Congresso, uma vez que falta clareza na questão da periodicidade do rateamento dos repasses, mecanismo de controle e quantificação da assistência financeira a estados e municípios.
O nosso SindServSJC visando interesse da classe, encaminhou um e-mail ao Ministro Barroso, no qual foi destacada a importância do piso salarial da enfermagem e requerendo a retirada da medida cautelar que suspendeu os efeitos da Lei 14.434/2022.
Portanto, fique ligado, pois a qualquer tempo poderemos ter informações importantes do Piso Salarial da Enfermagem!!
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