A Reforma da previdência e o desconto de 14 %
Flavio Aparecido da Silva Jr | 01/02/2023
A Reforma da previdência de âmbito nacional prevê no seu texto original descontos escalonados acima de um salário mínimo, descontos antes da reforma somente acima do teto da previdência.
Aqui em São José dos Campos optando pelo pior dos mundos a Reforma proposta pelo então prefeito Felicio Ramuth determinou o desconto LINEAR de 14% acima de um salário mínimo penalizando os que ganham menos, deixando em situação vulnerável milhares de servidores que passaram a passar dificuldade financeira ao terem confiscados dos seus proventos de aposentadoria 14 % de seus alimentos.
Entenda :
Após a reforma da previdência que determinou o confisco e naufragadas as tentativas de conversas e negociações com o governo, o nosso SindServSJC ingressou na justiça e conseguiu na data de 28 de janeiro de 2021 uma liminar no TJSP para que a cobrança dos 14% a partir de um salário mínimo fosse suspensa, mantendo o desconto acima do teto da previdência.
A prefeitura recorreu .
Dia 12 de fevereiro de 2021 foi revogada a liminar que suspendia os descontos pelo ministro Luiz Fux que determinou que os descontos voltassem a serem aplicados a partir do salário mínimo.
Assim aguardamos o julgamento final desta questão no Brasil inteiro pelo STF.
Recentemente foi revogada a famigerada lei para os servidores do estado de SP, a partir de um projeto de iniciativa coletiva dos deputados da ALESP e sancionada pelo governador do Estado de SP.
Nosso SindServSJC vislumbrando o mesmo caminho, encomendou um estudo ao Dieese sobre os impactos dos descontos e da real necessidade para saúde financeira do do nosso IPSM.
A luta pelo fim dos descontos de 14 % acima de um salário mínimo para os aposentados é pauta prioritária do nosso SindServSJC .
Em breve em posse dos estudos e impactos teremos os elementos necessários para fundamentar nossa luta junto a câmara de vereadores e o governo municipal , pela revogação dos descontos.
Juntos somos mais fortes sempre!
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