A falta de pagamento dos aportes devidos pelo atual governo vem contribuindo para dilapidação do patrimônio do IPSM

Daniel Fernandes | 26/05/2022

Até o mês de março a dívida total de aportes acumulados estava em 202.553.702,01(já descontado os 47.134.100,27 pagos pela prefeitura) acrescido do valor do aporte devido em março de 7.046.643,95 a dívida total é de 209.600.345,96.

O projeto de parcelamento aprovado pelos vereadores e que necessita para entrar em vigor da aprovação do Pelom (alteração da idade para aposentadoria) em segundo turno propõe o parcelamento de R$ 158,7 milhões do total dessa dívida. Mesmo assim, a dívida de aportes ficaria em R$ 50,8 milhões. É bom lembrar que estamos nos referindo ao mês de Março. Informações sobre o mês de abril ainda não foram disponibilizadas. É muito importante acrescentar que o prefeito Felício anunciou publicamente a quitação dos aportes devidos entre novembro (2021) a fevereiro (2022) no total de 88,9 milhões, mas isso não é verdadeiro. Em março foi pago apenas 47.134.100,27.

Entenda os números do Mês de Março

1. Necessidade de aporte no mês de março 32.384.555,60

2. Uso de 2/3 dos rendimentos do Instituto 25.337.911,65

3. Aporte líquido devido 7.046.643,95

Nota-se que a lei 9581 de 2017, aprovada durante o primeiro mandato do Felício autorizando o uso do valor do excedente financeiro ou de dois terços dos rendimentos disponíveis mensalmente para abater a dívida do aporte (Art. 1º, I, § 4º) é uma forma de burlar a responsabilidade da prefeitura em realizar os aportes integralmente, utilizando dos rendimentos do próprio instituto para saldar sua dívida , pior ainda o §5º da mesma lei que se refere a obrigação da prefeitura de repassar o aporte líquido devido vem sendo ignorado. O sindicato através do seu departamento jurídico protocolou representação no Mistério Público e Tribunal de Contas do Estado e vem estudando outras medidas legais.

Outras questões relativas às contas do Instituto também merecem ser avaliadas. É preciso que os aposentados e pensionistas, bem como os servidores da ativa, entendam como estão as contas do instituto.

Não podemos correr o risco de que, em um futuro próximo, sermos pegos de surpresa com novos projetos do executivo para elevação de alíquota para os servidores. E muito pior, faltar recursos para o pagamento das aposentadorias e pensões.

Para saber mais

Balancete : https://ipsmsjc.sp.gov.br/explorer/arquivos/aporte2022.pdf

Legislação:https://servicos2.sjc.sp.gov.br/legislacao/Leis/2011/8567.pdf, https://servicos2.sjc.sp.gov.br/legislacao/Leis/2017/9581.pdf, https://servicos2.sjc.sp.gov.br/legislacao/Decretos/2018/17984.pdf

Jornal O Vale: https://www.ovale.com.br/nossaregiao/politica/balancete-do-ipsm-contraria-vers-o-da-prefeitura-sobre-quitac-o-de-divida-1.217207

Daniel Fernandes – Coordenação dos aposentados sindserv, conselheiro administrativo IPSM