http://forkredit.com/ | | |

Atualização sobre o IPSM

Publicado em Outros setores e secretarias

Abaixo-assinado: informamos que os documentos que os servidores assinaram já foram entregues ao Ministério Público e agora fazem parte do inquérito civil que tramita na 7ª promotoria de São José dos Campos, no qual está sendo apurado as irregularidades do projeto de lei que alterou o plano de custeio do IPSM. Estamos juntando todos os documentos do Tribunal de Contas para também protocolarmos junto ao MP. Alguns já estão em nossas mãos, outros estamos aguardando a entrega por parte de uma servidora que ficou de nos trazer cópias.

ADIN: a ação está pronta, mas ainda carece de documentação. A pauta da sessão de câmara ainda não nos foi fornecida, assim como o processo administrativo referente ao estudo feito pela empresa especializada constante no projeto de lei. Estes documentos já foram solicitados, mas ainda não chegaram em nossas mãos. A Administração Pública ainda está no prazo de fornecer. Algumas servidoras ficaram incumbidas de nos trazer estes documentos também, mas como até o presente momento não se manifestaram, estamos correndo atrás por conta própria.

Alteração na Lei do IPSM: estamos alterando também a lei que regulamenta o IPSM e assim que o projeto ficar pronto iremos enviar aqui no grupo e marcaremos em seguida uma reunião para debates sobre o projeto. O intuito é fazer com que o IPSM tenha independência. Estávamos querendo também que uma das comissões ficasse incumbidas disso, mas como houve pouquíssimos interessados, estamos fazendo por conta própria e depois nos reuniremos para colher a opinião de vocês e apresentar o projeto.

Os trâmites são demorados, todo processo seja judicial ou administrativo é permeado pela morosidade, por isso solicitamos um pouco de compreensão e a colaboração de vocês.

Saiba quais vereadores votaram contra o IPSM:
https://drive.google.com/open?id=1iR64jWKUgUKp4RSHxl5Q0SLrl9WI-cMM

Depto. Jurídico
SindServ-SJC

Facebook SindServ-SJC

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos
Rua Áurea, nº 29 – Centro/SJC - CEP: 12209-600 - Telefone: (12) 3941-3569 - Fax: 3941-2615 - E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.