http://forkredit.com/ | | |

Educação

Nota de repúdio contra a portaria nº 136/2017 da Fundhas

O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP vem, por meio desta nota, manifestar seu total repúdio contra a portaria nº 136/2017, da Fundação Hélio Augusto de Souza – FUNDHAS, que regulamenta os procedimentos inerentes à operacionalização dos atestados médicos, odontológicos e declarações. Embora a portaria esteja respaldada, em parte, pela legislação vigente, o Sindicato não está de acordo e ressalta a total imoralidade do documento. O procedimento anterior de entrega dos atestados médicos é resultante de uma prática reiterada na Fundhas, que em nada prejudicava a Instituição. A portaria prejudica grande parte dos empregados ao ignorar os casos específicos e por requer procedimentos que estão além das condições humanas. Entretanto, caso a Portaria seja mantida, que seja alterado alguns pontos, tais como:

No item 4.1, o DEVER do empregado avisar IMEDIATAMENTE o Supervisor Direto sobre sua ausência por motivos de saúde, é absurda! É necessário manter o prazo de 48h, como há tempos vinha sendo aplicado, pois cada caso é um caso e há momentos que é humanamente impossível avisar IMEDIATAMENTE a ausência ao trabalho. 

No item 4.3, o prazo de 48 horas até a contar da HORA/DATA de emissão, é totalmente improvido, pois em nenhum atestado é informado o horário de atendimento médico. O coerente é manter o prazo 48 horas úteis, acrescentando: “subsequente ao dia de atendimento”.

No item 5.1, deve acrescentar que deverá devolver uma cópia do atestado médico ao empregado devidamente protocolizado.

No item 5.2, é impossível responsabilizar o empregado, pois se faz necessário reeducar o atendimento dos profissionais, em especial da rede pública, uma vez que para os médicos o atestado é suficiente, sendo dispensado o relatório médico, salvo requerimento do paciente. 

No item 5.4, falta complemento, pois para o empregado ser encaminhado à perícia médica da previdência junto ao INSS, o afastamento tem que ser sobre o mesmo CID, caso contrário não caracteriza o afastamento superior a 15 dias. Neste caso, trata-se de atestados intercalados ou sucessivos, até porque há previsão legal, e está contida no art. 75 §§ 4º, 5º do Decreto-Lei 3.048/99 e na Instrução Normativa nº 45 de 06 de agosto de 2010, do INSS.

O item 5.5 é totalmente incabível, pois o médico da FUNDHAS não acompanha o tratamento do empregado. Ademais, há processos judiciais que já descaracterizaram tal procedimento da medicina do trabalho da Prefeitura e do IPSM, portanto, é inteiramente imoral e ilegal.

No item 5.6, a Instituição reforça sua falta de humanidade e de total despreocupação com a saúde do trabalhador, pois os empregados laboram 8 horas por dia, 40 horas por semana e qual o horário poderá realizar os exames médicos em jornada de trabalho que seja contrário ao expediente?

Nos itens 6,1, 6.2 e 6.3 – Devem ser EQUIPARADOS como atestados médicos as sessões de fisioterapia, nutricionista, psicólogos, psiquiátrico, declaração de comparecimento, exames, dentre outras, para tanto sendo considerados como abonadas, haja vista serem práticas que anteriormente eram acolhidas pela FUNDHAS. As mudanças que a FUNDHAS está implantando com essa Portaria está causando desconforto aos empregados. Destaca-se que a FUNDHAS tem o dever de zelar pela saúde do trabalhador e não criar normas que os prejudicam. Portanto, se faz necessário que tais procedimentos sejam reconsiderados, ainda observado o decreto lei 5452/43.

No item 6.6, a exigência do atestado médico estar legível é totalmente impossível, todos os médicos, privados e públicos, terão que fazer curso de caligrafia. A municipalidade terá que exigir isso dos profissionais da rede, não devendo o empregado dessa Instituição ser responsabilizado por isso. A palavra DEVERÁ terá que ser alterado, pois não depende da responsabilidade do empregado se o atestado médico esta legível.

Item 6.8, também não procede, pois na própria municipalidade, além dos médicos terem letras ilegíveis, ainda muitas vezes não coloca carimbo de endereço do atendimento, bem como os carimbos são falhos.

No item 6.9 limitar as sessões de atendimento, bem como ser acompanhamento de RELATORIO DETALHADO DO PROFISSIONAL é desumano, pois tem atendimentos que vão além das sessões limitadas. O relatório detalhado sobre o problema de saúde enfrentada pelo empregado é constrangedor e, dependendo do caso, humilhante quando o CID tratar de doença contagiosa. Em casos de fisioterapeuta e psicólogo, as sessões são poucas, haja vista que a Instituição não oferece aos empregados ginástica laboral, bem como não realiza exames periódicos ou até mesmo exames de mudança de função, conforme determina a NR 7.  Desta forma, infringe Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho, em especial a NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL.

O Item 6.10, já foi matéria tratada em Acordo Coletivo – Pauta de Reinvindicação, desta forma, foge da prática aplicada há tempos na FUNDHAS, pois o empregado tem que se ausentar do trabalho para levar filho ao médico e acompanhar se o filho precisar ficar internado ou não. O motivo de acompanhamento do filho menor em atendimento médico, com vistas à efetivação do direito fundamental do menor à saúde, previsto no art. 227 da Constituição Federal. A FUNDHAS é uma instituição que visa atender crianças e adolescentes, mas há dois pesos e duas medidas, ou seja, “casa de ferreiro o espeto é de pau”. A Instituição pretende cuidar das crianças, mas não permite que seus empregados cuidem dos seus menores?

O item 6.11, limitar a doação de sangue em 01 dia útil, em cada 12 meses de trabalho, vai a contrário o que já foi acordado com a Administração anterior, pois sempre o direito era garantido conforme o da Prefeitura, ou seja, 4 dias no ano. A atual administração deveria zelar pela entidade, bem como pelos profissionais que nela laboram, pois pequenas alterações deixam o empregado insatisfeito com a administração. Destaca-se que houve Portaria que autorizava a doação de sangue quatro vezes ao ano.

O item 6.14 – o empregado não está obrigado a solicitar ao médico que mencione o seu CID, até mesmo os médicos são proibidos de fazê-lo, o fato de encaminhar o empregado para avaliação do Médico do Trabalho é constrangedor, devendo a FUNDHAS responder por futuras ações de assédio moral.

Por fim, é importante lembrar que os empregados da Instituição cuidam de menores frutos da desigualdade social, que ocasionam desgastes físicos, mental e psicológico e a Instituição por diversas vezes é omissa, proibindo os trabalhadores de fazer Boletim de Ocorrência quando sofrem agressões, tudo para camuflar os problemas. Reforçamos nosso repudio as atuais atitudes da FUNDHAS, que desconsidera a saúde do trabalhador e ferindo o art. 6º a Carta Magna.  Solicitamos, por tanto, que a portaria seja cancelada ou que uma nova portaria seja elaborada com uma Comissão de empregados Públicos e Sindicato, como consideração os pontos aqui dispostos.

Atenciosamente,

Diretoria Colegiada
Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Campos

Nova denúncia envolve arrombamento e furto na EMEF Pinheirinho dos Palmares

O Sindicato recebeu ontem uma nova denúncia de vandalismo na EMEF Pinheirinho dos Palmares. Segundo o relato, a escola foi arrombada durante o final de semana e o vigilante teve que se trancar na sala da diretoria. Itens teriam sido furtados pelos invasores, inclusive carne da cozinha. A polícia foi acionada, mas só chegou 1 hora depois do ocorrido.
 
Na reunião com o Sindicato, realizada segunda-feira, os representantes da Secretaria de Educação amenizaram as denúncias iniciais e omitiram o arrombamento da escola. Ainda segundo o relato que recebemos, uma equipe técnica da Secretaria compareceu na escola nesta terça (5) e realizou reunião com os decentes com discurso para abafar a situação. Coincidência ou não, a Prefeitura divulgou ontem a intenção de construir uma nova escola na região.
 
O Sindicato tem evidências de que o problema da violência nas escolas acontece em toda a rede, independentemente de bairro. A “culpa” por essa situação não é da comunidade, nem dos alunos, nem da direção da escola e muito menos dos professores. A culpa é 100% do poder público: Prefeitura, Governo do Estado e Governo Federal.
 
O Sindicato participará de uma manifestação no Centro de São José nesta quinta-feira (7) e umas das pautas do protesto é justamente a violência no serviço público. O ato acontece a partir das 10h, em frente ao Banco do Brasil, e os Servidores municipais foram chamados a participar.
 
SindServ-SJC, Servidores em 1º Lugar!

Resultado da reunião entre Sindicato e Secretaria de Educação sobre a violência nas escolas

 
Na tarde dessa segunda-feira (4), a diretoria do SindServ-SJC foi recebida pela Secretária de Educação e Cidadania, Cristine de Angelis Pinto, para uma conversa sobre a violência na rede municipal de ensino.

O Sindicato protocolou uma pauta com dez itens específicos sobre o assunto e cobrou providências urgentes. (link com cópia do documento final dessa matéria).

A Secretária fez uma análise dos problemas e apontou algumas medidas, mas não indicou que adotará as propostas do Sindicato e insinuou que os casos de violências são pontuais e podem ter sido exagerados por parte dos professores.

O Sindicato questionou a resposta, citou os boletins de ocorrência e o crescente número de denúncias no ano. Segundo os dados da Delegacia de Infância e Juventude (Diju), os registros passaram de 36 em 2016 para 59 neste ano, conforme os boletins registrados na delegacia até o mês de maio.

A administração explicou que a unidade do Pinheirinho dos Palmares é um pré-moldado alugado e admitiu que não tem estrutura adequada para uma escola. A providência mais imediata será uma visita do corpo técnico da Secretaria durante o HTC da escola para ouvir os professores e traçar planos pedagógicos.

Na prática, a administração deu a entender que não pretende adotar providências efetivas para amenizar a falta de segurança. Por exemplo: a escola do Pinheirinho dos Palmares deve continuar sem efetivo da Guarda Civil Municipal e com apenas um vigia terceirizado presente no local.

O Sindicato reforçou a reivindicação de mapeamento das escolas de alta vulnerabilidade social e lamentou o fato desse levantamento ainda não ter sido feito por iniciativa da Secretaria, mesmo com o número crescente de denúncias.

Sobre o Núcleo de Educação para a Paz (NEP), a secretária disse que não foi desfeito, apenas passou por mudanças. É justamente essa a crítica do Sindicato – a equipe do NEP se desmontou e está inoperante.

Sobre os docentes ameaçados, a Secretária afirmou que, a princípio, eles não serão transferidos. O Sindicato alertou que os servidores foram ameaçados de morte e que a prefeitura está ciente dos riscos, sendo responsável pela integridade física dos professores.

Seguimos acompanhando os casos de perto e cobrando providências mais efetivas, além de assegurar que os docentes não sejam vítimas de perseguição por parte da administração, principalmente por estarem sob regime contratual por tempo determinado. O Sindicato estuda convocar os servidores para um ato de protesto contra a violência no serviço público e contra a falta de ações efetivas por parte da prefeitura.

Clique aqui e confira cópia da pauta protocolada.

SindServ-SJC, Servidores em 1º lugar!

Professores denunciam ameaças de morte e agressões físicas no Pinheirinho dos Palmares em SJC

DENÚNCIA

Inaugurada em fevereiro deste ano, a EMEF Pinheirinho dos Palmares acumula casos de vandalismo na escola e violência contra professores e funcionários. Nesta quinta-feira, 31 de agosto, o Sindicato dos Servidores foi até o local averiguar algumas denúncias graves.

Em um dos casos, o servidor foi ameaçado por um jovem que portava arma de fogo dentro da escola, o mesmo professor foi violentamente agredido por um aluno de 17 anos com chutes e socos, mesmo caído no chão.

Outra professora, da mesma escola, foi agredida nesta terça (29/08) com palavrões e ameaças dentro da sala de aula por um aluno que estava sob efeito de drogas. A professora foi até a Delegacia de Polícia da Infância e Juventude (DIJU) e prestou queixa. Com medo, a servidora procurou o Sindicato e expos o terror que está sendo trabalhar: “depois da ameaça, choro todos os dias e trabalho em pânico, com medo de morrer”.

Em abril desse ano, o jornal o Vale revelou dados de um relatório da GCM (Guarda Civil Municipal), onde foi constatado que “indivíduos sobem no telhado e intimidam alunos, professores e funcionários durante os horários de aula”.

De acordo com a reportagem, os adolescentes ficam ao redor da escola jogando pedras e fezes nas janelas das salas de aulas. “A unidade escolar está localizada em um bairro isolado e tem somente uma entrada e uma saída”, diz trecho do relatório assinado pela Guarda Municipal e divulgado pelo jornal.

Mesmo ciente desses acontecimentos, a prefeitura não tomou nenhuma providência e a unidade continua ao "deus-dará".

Não é de hoje que a violência nas escolas assombra professores, administrativos, cozinheiras e demais servidores da Educação. Essa não é uma simples questão de falta de educação em casa ou falta de segurança nas unidades - a violência é um problema social grave, que está presente em todos os setores da sociedade.

O Sindicato solicitou uma reunião com a Secretaria de Educação, onde levaremos cópias dos boletins de ocorrência e cobraremos providências urgentes em relação à EMEF Pinheirinho dos Palmares, além de políticas preventivas e culturais que visem a diminuição desses problemas em toda a rede de ensino.

SindServ-SJC, Servidores em 1º Lugar!

Facebook SindServ-SJC