Boletim Educação SindServ-SJC Ago17

REUNIÃO URGENTE SOBRE A VANTAGEM PESSOAL

Todas as dúvidas sobre o abono de VANTAGEM PESSOAL serão esclarecidas em reunião nesta quarta-feira, 16 de agosto, às 18h30, no Sindicato (Rua Áurea, nº 29 – Centro/SJC). Compareça e traga algum holerite de 2015, 2016 e 2017, se possível. Mais informações com o Depto. Jurídico das 13h30 às 17h, telefones 3941-3569 ou 3941-2615.

SindServ-SJC, Servidores em 1º lugar! 

Sindicato conquista devolução da Vantagem Pessoal para 1.300 Servidores

 
Em janeiro de 2016, o Município de São José dos Campos suprimiu o pagamento do abono de Vantagem Pessoal dos servidores públicos ativos e inativos, de forma autoritária e desleal, dando um duro golpe no funcionalismo.

Na época, o Sindicato ficou inconformado e o Departamento Jurídico ingressou com ação judicial solicitando o restabelecimento do pagamento.

Nesta sexta-feira (11/08), o Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos condenou a prefeitura a pagar todas as parcelas da Vantagem Pessoal desde janeiro de 2016 até quando perdurar a situação. A decisão beneficiará cerca de 1.300 servidores e representa mais uma grande vitória do SindServ-SJC.

Você servidor, que teve o pagamento da vantagem pessoal retirada em janeiro de 2016, entre em contato com URGÊNCIA no Jurídico do Sindicato, das 13h30 às 17h, para mais informações: 3941-3569 ou 3941-2615.

REUNIÃO URGENTE para esclarecimento de dúvidas: quarta-feira, 16 de agosto, às 18h30, no Sindicato (Rua Áurea, nº 29 – Centro/SJC). Compareça e traga algum holerite de 2015 e 2016, se possível.

Confira cópia da LEI Nº 5620/2000, que dispõe da concessão da Vantagem Pessoal: http://bit.ly/2vtOvWV

DIREITO NÃO SE REDUZ, SE AMPLIA!

SindServ-SJC, Servidores em 1º lugar.

MEON: São José antecipa pagamento de salários e injeta R$ 9 mi na economia

 
Sindicato buscou garantir dinheiro para trabalhadores no Dia dos Pais

Os funcionários da prefeitura de São José dos Campos terão o pagamento dos salários do dia 15 adiantado para esta sexta-feira (11), injetando mais de R$ 9 milhões na economia local. A expectativa é que os servidores usem o valor recebido para compras e eventos do Dia dos Pais.

A decisão foi da Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças após um pedido da diretoria do SindServ (Sindicato dos Servido Públicos), para viabilizar a data comemorativa aos trabalhadores da Prefeitura, Fundhas, Câmara Municipal, FCCR e aposentados.

“A ideia é que o funcionário possa comprar a lembrancinha, fazer um passeio ou apenas ir ao restaurante com o seu pai. Mas será pago apenas o adiantamento, equivalente a 40% do salário integral”, explica Donizetti Aparecido de Sousa, o Zetão, diretor do sindicato.

A Prefeitura confirmou, por meio da assessoria de Imprensa, que serão beneficiados 6.102 servidores municipais, com um montante no total de R$ 9.381.676,26.

"O Dia dos Pais não é uma data tão disputada, mas é um período que representa bastante movimentação no comércio. Quando temos uma antecipação dos salários aos servidores, realmente vem a contribuir de forma signicativa. Acredito que a partir de sexta a movimentação começa a ir de encontro com a expetactiva dos comerciantes e empresários", afirma o presidente da ACI (Associação Comercial e Industrial de São José dos Campos) Humberto Dutra.

URGENTE!! Antecipação do adiantamento salarial

O Sindicato solicitou à prefeitura a antecipação do adiantamento salarial para sexta-feira, 11 de agosto, em virtude do Dia dos Pais. O Secretário de Gestão Administrativa e Finanças, José de Mello Correa, interveio junto ao prefeito Felicio, que resolveu atender o pedido do Sindicato e confirmou a antecipação. O "vale" será depositado dia 11 para todos os funcionários públicos ativos, aposentados, Fundhas, Câmara Municipal e Fundação Cultural.

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NOTA DE FALECIMENTO

É com muito pesar que a Diretoria Colegiada do SindServ-SJC informa o falecimento do companheiro ANTÔNIO SYDNEY GONÇALVES, servidor histórico e um dos fundadores do Sindicato.

SYDNEY estava na primeira diretoria em 1988 e ajudou a criar um dos primeiros sindicatos de servidores públicos do país. Em 2013 fizemos uma homenagem aos fundadores e entregamos uma placa ao companheiro, que na ocasião ficou muito emocionado e agradecido.

A cremação será hoje, 8 de agosto, às 10h30, no Cemitério Parque das Flores, Travessa do Capitingal, n°114 – Jd Morumbi.

Registramos aqui nossos sentimentos ao amigo SYDNEY e que sua família seja confortada

Vitória do Sindicato na justiça prevê indenização a Agentes Educadores

Após processo movido pelo SindServ-SJC, a justiça confirmou a ilegalidade no fracionamento das férias de Agentes Educadores, ocorrida em 2016, e condenou a prefeitura de São José dos Campos a pagar uma indenização a cada um dos quinze autores da ação judicial.

Na decisão, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Silvio José Pinheiro dos Santos, deixou claro que: “A Administração pode, se para ela se mostrar inconveniente, indeferir o gozo no período por ele solicitado. Mas não pode compeli-lo ao fracionamento. Ainda que pudesse, se o pedido de gozo de férias pelo servidor foi deferido - o que se presume diante do lançamento no respectivo sistema -, em princípio não poderia a Administração reconsiderar esse deferimento sem prévia manifestação do funcionário. O artigo 70 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais não pode ser invocado como justificativa para o ato, já que se destina a regular a interferência no gozo das férias já em curso, por motivos excepcionais. Nem as férias estavam em curso, e nem o incremento da demanda nas creches no período poderia ser tido por excepcional. E como as férias já haviam sido concedidas – com presumido atendimento ao "interesse do serviço" mencionado pelo artigo 68, § 3° da LCM 056/92 -, tão pouco este último dispositivo legal serve para dar guarida à súbita alteração. Em suma, o fracionamento compulsório das férias, como realizado, não pode ser admitido.”

A prefeitura irá recorrer, pois é obrigada por lei e o Depto. Jurídico do Sindicato fará a defesa na 2ª instância.

A primeira batalha já foi ganha, mas a luta continua.

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