Os serviços públicos são o instrumento de sustentação dos municípios, por isso é necessário que os servidores públicos sejam valorizados e respeitados. Diferente dos contratos regidos pela CLT, os servidores públicos de São José dos Campos seguem o Regime Estatário,
não possuem FGTS (Fundo de Garantia do Trabalhador Segurado) e, ao aposentar-se, dependem somente dos recursos do IPSM
(Instituto de Previdência do Servidor Municipal), cujas finanças estão em declínio.
A política de sucateamento dos serviços públicos disseminando as terceirizações põe em risco a aposentadoria de todos os trabalhadores municipais. A terceirização burla a abertura de concursos público. Ora, se a Administração contrata serviços terceirizados conveniados ou por prazo determinado, recontratando os mesmos profissionais seguidamente durante anos, tais vagas existem e são necessárias.
Além disso, o
crescimento no Orçamento Municipal de São José dos Campos tem gerado superavit na prefeitura e, mesmo com a crise, há dinheiro sobrando.
A
famigerada
crise, que, no Brasil, já dá sinais de que seus efeitos tenham sido bem menores do que os anunciados pelos empresários, foi provocada pelo capitalismo especulativo que prega justamente o desmonte do serviço público visando o “Estado Mínimo” e a retirada dos direitos dos trabalhadores. Isso não pode ser desculpa para que os servidores deixem de receber salários dignos, uma vez que a
folha de pagamento ainda tem uma extensa margem para atingir o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como ferramenta de luta para g
arantir direitos e conquistas aos trabalhadores, a Campanha Salarial é
de extrema
importância também no setor público. Este é o momento para discutir e
formalizar as regras de contratação estabelecendo o Contrato Coletivo de Trabalho
que deverá ser seguido pela administração municipal. Os eixos da Campanha Salarial 2009 dos servidores municipais baseiam-se nas bandeiras de luta que representam as necessidades urgentes da categoria em relação à reposição do poder de compra, traduzido em aumento real, o aumento do tíquete e a revisão da sua tabela de desconto, melhores condições de trabalho, a redução da jornada de trabalho sem a redução de salários, o fim do Assédio Moral e das terceirizações e a abertura imediata de concurso público para todos os setores da prefeitura. Só assim, será dado o devido valor àqueles que constroem a cidade e atendem à população por meio dos serviços públicos gratuitos e de qualidade, garantidos por Lei a todo cidadão brasileiro.
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