A preocupação do Sindicato dos Servidores e dos funcionários públicos com a saúde financeira do nosso Instituto de Previdência vem sendo manifestada há anos, sem que qualquer atitude fosse tomada para evitar a quebra do sistema, já prevista pelo Tribunal de Contas para daqui 9 anos.

         O temor do funcionalismo público é minimizado pela administração com a alegação de que o IPSM ocupa o 2º lugar no ranking do sistema no país. Argumento frágil diante dos números: 1.756 estagiários, 1.378 contratos por prazo determinado, 377 comissionados, 2.000 bolsistas, 248 exonerações/demissões ocorridas desde janeiro até julho deste ano —em sua grande maioria, de servidores de carreira— e ,ainda, dezenas de servidores em vias de se aposentarem; e diante dos fatos: acúmulo e desvio de função em diversos setores e a ausência de concurso público. Isso sem contar as terceirizações, que, assim como estagiários, comissionados e prazo determinado, retiram do serviço público um número expressivo de servidores que estariam contribuindo para o Instituto.

         O IPSM paga o benefício dos aposentados com o dinheiro que vem da contribuição dos servidores públicos na ativa, ingressos por meio de concurso público de provimento efetivo, e da contrapartida da prefeitura sobre os salários destes trabalhadores. Para manter sua engrenagem girando, é preciso que haja servidores de carreira na ativa sustentando financeiramente a aposentadoria dos que já contribuíram durante mais de 30 anos de serviços prestados.

         A conta é bem simples: se não há servidores públicos concursados e efetivos na ativa, com que dinheiro o IPSM pagará o benefício dos aposentados e dos que irão se aposentar, mês a mês, pelo resto de suas vidas?

         Outro fator agravante para este cenário foi a redução da contribuição da prefeitura de 20% para 18,67%. Por meio de Projeto de Lei do prefeito Eduardo Cury, aprovado pela Câmara em 2005, diminuiu-se a contribuição do empregador quando, na verdade, deveriam aumentá-la para o teto máximo de 22%. Por outro lado, o mesmo Projeto aumentou a contribuição do servidor para o seu teto máximo, que é de 11%. Com a manobra, a prefeitura deixou de contribuir com R$14 milhões para o IPSM. Se, desde 2005, ambos contribuíssem, de forma coerente e justa, cada um com o seu teto máximo de 22% e 11% respectivamente, o Instituto teria recebido R$36 milhões a mais.

         Por determinação do INSS e TCU a contribuição da prefeitura, a partir do próximo ano, será, obrigatóriamente, de 22%, corrigindo-se uma séria distorção, em que o trabalhador contribuía proporcionalmente mais do que o patrão.

         Há ainda a desvalorização do prédio da antiga Lojas Americanas, imóvel dado ao IPSM como parte do pagamento de uma dívida contraída com o Instituto pelo então prefeito Emanuel Fernandes, juntamente com o prédio atualmente ocupado pelo supermercado Extra.

         Desde 2001, a prefeitura não apresenta o cálculo atuarial do IPSM, escondendo de seus verdadeiros donos a real situação do Instituto e as medidas lesivas ao patrimônio do servidor, adotadas pelo governo do PSDB nos últimos anos.   

         O Sindicato está atento e não hesitará em tomar as providências, administrativas e jurídicas, para garantir a preservação do patrimônio construído durante anos pelos servidores públicos, responsabilizando o prefeito Eduardo Cury e o superintende do IPSM, Oilze dos Santos, nomeado pelo prefeito para este cargo.

Márcia Vanzella, diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Campos