O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais saúda os funcionários e não poderia deixar de registrar seu reconhecimento à categoria que é a razão de sua existência.

Os elogios que os servidores ouviram do governo são merecidos. Mas é necessário que estes se transformem em ações políticas efetivas que contribuam para um atendimento de melhor qualidade aos munícipes.

Temos um quadro de funcionários altamente qualificados. Mas é fundamental que a capacitação seja aproveitada e valorizada na carreira do servidor, e hoje não há esta perspectiva.

Também não é a valorização do servidor o que se vê quando querem fazê-lo pagar com a sua segurança e da sua família por um discurso de suposta transparência administrativa, aplicando tal “transparência” só sobre o seu salário. O salário do servidor é publicado no Boletim do Município por função e padrão. O que não permitiremos é expor nome e local de trabalho entregando dados que serão muito bem-vindos por estelionatários e mal feitores em geral. Não temos salários que nos permitam ter carros blindados. Além disso, seria humilhante ver expostas as dívidas e empréstimos contraídos pelos servidores junto a CRESSEM ou bancos para manter sua família.

O sindicato empunha a bandeira da transparência e outros números merecem vir a público: os contratos aditados ou rescindidos sem nenhuma sanção, o valor diário das obras paradas, o pagamento de projetos invertidos, andares pagos sem o alicerce ter sido feito.

Transparência também é explicar porque em 2005 uma lei de autoria do Poder Executivo aumentou o valor da contribuição do servidor para o Instituto de Previdência de 10 para 11% ao mesmo tempo em que reduziu o percentual do governo de 20% para 18,67%. Esta redução significou para os servidores as seguintes perdas, apresentadas pelo vereador Wagner Balieiro: se o percentual de 20% não tivesse sido reduzido, R$ 14 milhões de reais, em valores atualizados, teriam sido depositados no Instituto no período. Mas se o prefeito, que é o mesmo, tomasse a decisão de usar coerência aumentando naquela ocasião não só a cota do servidor mas também a participação da Prefeitura para o teto legal (22%), o valor repassado seria de mais de R$ 36 milhões de reais!

Isto seria respeito ao direito do servidor de ter tranqüilidade quanto a sua merecida aposentadoria. Se tais valores tivessem entrado nos cofres do Instituto será que nossas professoras especialistas poderiam estar usufruindo, já no dia do professor, de sua aposentadoria, direito constitucional, que tem sido sistematicamente negada pelo Instituto? Porque o Prefeito não manda para a Câmara o decreto que garante essa aposentadoria? Porque não permite aos servidores que escolham o presidente do Instituto de Previdência, que hoje é nomeado por ele?

O caso do Hospital Municipal é outro exemplo. A prefeitura passa a frente uma responsabilidade que é sua. E hoje há riscos de setores vitais no Hospital entrarem em colapso em virtude de um péssimo gerenciamento, do qual as principais vítimas são justamente os servidores e, é claro, o cidadão usuário do serviço.

Nós, representantes dos Servidores Municipais fazemos coro aos elogios que foram feitos aos nossos servidores. Mas, exigimos mais que elogios. Queremos ver a Administração agir com o respeito que merecemos: por direito e dever. Parabéns Servidor Público Municipal de São José dos Campos.

Márcia Vanzella, professora municipal e diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Campos.