Nos últimos 13 anos, o Poder Executivo Municipal transferiu, para terceiros, responsabilidades que são suas. O caso mais emblemático é a gestão do HM “dada” à SPDM.

         Desde que esta Organização Social assumiu o Hospital Municipal os problemas só aumentaram. Sobram denúncias e faltam médicos, remédios, material para realização de procedimentos básicos, escalpe e fita para medir diabetes, entre outros. Prova da má administração é que a prefeitura sempre socorre a SPDM, repondo materiais e remédios, mas será que a OS devolve o que recebe, ou há o desconto destes valores na verba repassada para a terceirizada?

O prefeito desrespeitou a legislação ao transferir a gestão total de hospital público (equipamentos e servidores) à iniciativa privada, já que, por Lei, só é permitido ao Executivo contratar serviços de particulares de forma complementar.

         Por conta do mau gerenciamento e intransigência da SPDM estão faltando médicos na UTI Neonatal. O mesmo problema já se anuncia, também, na UTI Pediátrica. O assédio moral à que os funcionários públicos são submetidos e os constantes atrasos nos pagamentos dos médicos contratados (que chega há três meses) fizeram com que vários profissionais pedissem demissão, depois de anos de serviço prestado.

Estes médicos, no entanto, não encontram no Prefeito nem no Secretário de Saúde o respaldo a que têm direito, já que é a prefeitura a responsável pelos servidores públicos.

Mais uma vez, a exemplo do que vem acontecendo com as empresas de transportes da cidade, o Prefeito não fiscaliza contratos, não faz auditoria e não dá a transparência devida à população quanto ao dinheiro gasto no Hospital Municipal.

         Os médicos públicos municipais têm se desdobrado dia a dia para não deixar a população sem atendimento, cumprindo o compromisso profissional com o respeito devido aos pacientes. Há, no entanto, um limite físico e esses profissionais não podem continuar a resolver um problema que não criaram.

         De outro lado, a SPDM se mostra insensível ao problema, desrespeitando a população e o Código de Ética da Medicina. Já o Prefeito e o Secretario de Saúde agem mais como reféns da SPDM do que como Poder Executivo, que tem a obrigação de fiscalizar, cobrar soluções, advertir, multar e rescindir um contrato que não esta sendo cumprido na sua totalidade.

         As irregularidades são tantas que há, inclusive, uma condenação do Tribunal de Contas do Estado quanto ao contrato entre a Prefeitura e SPDM. Além disso, outras medidas jurídicas estão sendo tomadas pelo Sindicato e médicos.

         A população joseense não pode correr o risco de ter sua UTI Neonatal e Pediátrica  —referências para a cidade e região— entrando em verdadeiro colapso. Será responsabilidade do prefeito Eduardo Cury se tal desastre ocorrer.

         Com um orçamento previsto para 2010 de mais de R$1,5 bilhão, São José dos Campos precisa da SPDM? Ou é o contrário? Os problemas do Hospital diminuíram com a gestão da SPDM?

         O prefeito Cury deve assumir o seu papel: administrar e fiscalizar com eficiência, dando transparência aos contratos, garantir a prestação de um serviço público de qualidade para a população, sob pena de omissão, bem como tratar com o respeito devido seus funcionários, que sofrem com a discriminação e assedio moral, feito diariamente, pela SPDM.

     O Sindicato exige respeito aos direitos dos médicos servidores públicos da UTI Neonatal e Pediátrica e a reposição imediata de profissionais!