O jornal ValeParaibano publicou recentemente, artigo de autoria do Secretário de Administração, intitulado “Meritocracia no serviço público”, que, entre outros absurdos, alega ter havido um amplo debate sobre os projetos de mudança nos planos de carreira dos Médicos e dos Agentes Fiscais de Posturas e Estética Urbana.

Ora, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais recebeu uma ligação telefônica às 17h. do dia 03/03/10, convidando a diretoria para uma reunião com o Secretário às 9h. do dia seguinte para discutir sobre o assunto e nos foi demonstrado um esboço de tais planos, porém, para nossa surpresa, o projeto já estava protocolado na Câmara Municipal para ser apreciado pelos vereadores em caráter de Urgência.

Pergunto ao senhor Secretário: Se o novo plano é tão bom, por que não apresentá-lo para os servidores? Por que não ouvi-los? Se esta Administração é tão transparente, por que enviá-lo em caráter de urgência? Ou Será que estamos tão desinformados que não soubemos deste debate tão amplo? Em que plenária aconteceu? Foi em São José dos Campos? Com quem ocorreu se os Médicos e Fiscais também não o conhecem? O senhor fez valer os artigos 12 e 15 da Lei Orgânica do Município que prevê audiências públicas para uma matéria de tamanha relevância, que além de mexer com a vida do Servidor Público, implica também na prestação de serviços públicos de qualidade à população?

Para se ter uma ideia, o projeto que altera a carreira dos médicos possui 52 artigos, 55 parágrafos, 96 incisos, 16 alíneas e mais 4 anexos. Ora, isto demonstra claramente a intenção proposital desta Administração em submeter aos senhores vereadores uma carga excessiva de conteúdos que não lhes proporciona tempo hábil de se fazer uma análise criteriosa e justa, induzindo-os a cometer uma enorme injustiça para com toda uma categoria que já se encontra sofrida perante uma situação caótica da Saúde em nossa cidade.

Somos contra os projetos por dois motivos: em primeiro lugar porque o que estamos reivindicando, já, há muito tempo, não é plano de carreira; haja vista que, com muita luta histórica da categoria, conquistamos o plano que temos; segundo porque o que queremos é aumento real de salários, correção do piso por função, correção da tabela do tíquete alimentação e o fim do assédio moral.    

Não somos contra a meritocracia, mas entendemos que ela poderia ser implantada com critérios claros, objetivos, justos, no plano já existente, e não uma barganha como pretende a Administração. Que fique bem claro: Somos servidores e não mercenários.