Neste dia 28 de março, começa em Brasília a CONAE – Conferência Nacional de Educação. A primeira do século XXI. A CONAE é resultado do maior processo de mobilização nacional que o Brasil já viveu para discutir a Educação. É um momento histórico que envolveu mais de meio milhão de pessoas em mais de duas mil conferências preparatórias, em todos os estados e milhares de municípios do país.

Pais, estudantes, gestores, trabalhadores, empresários, movimentos sociais, todos estiveram representados. Um exemplo de democracia participativa e direta. Durante as conferências preparatórias, a sociedade fez uma reflexão sobre a possibilidade de criar um sistema nacional de educação que efetive o regime de colaboração entre União, estados e municípios. Também debateu o que deseja ver no próximo Plano Nacional de Educação (PNE), para o período de 2011 a 2020, defendendo que a Educação deve ser de qualidade para todos, e que ela é, antes de tudo, uma questão de Estado, não de governos ou partidos políticos.

Além disso, a Conferência deve garantir que o próximo PNE saia mais forte do que o atual, um instrumento legítimo e qualificado para que nenhum governante se exima de aplicá-lo. O mecanismo de controle da execução do Plano, da responsabilidade de cada estado, município e da União deve ser feito pela sociedade. Você pai, estudante e todos os agentes envolvidos no processo educativo devem ver na escola, na sala de aula, na cozinha, laboratórios, bibliotecas os recursos aplicados, exercendo o controle social do orçamento destinado a Educação.

Durante esta etapa nacional a Conferência contará com 2.500 delegados e 500 observadores. Um enorme diferencial caracteriza essa Conferência das demais já realizadas: ela discute a educação desde a creche à universidade, da formação e qualificação dos professores à avaliação do serviço oferecido e cumprido pelos gestores e governos.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Campos está presente na CONAE, com uma delegada eleita representando o segmento dos trabalhadores da educação básica pública. Marcaremos nossa posição defendendo questões tão importantes como o respeito e a valorização dos professores, a educação pública de qualidade, com acesso e permanência de todos que nela ingressarem, controle social da verba da Educação e a criação de um sistema nacional, com direitos e deveres para todos. Sempre com respeito ao pacto federativo, mas sem perder de vista que a Educação é um direito fundamental, e que os avanços que tivemos nos últimos anos devem se consolidar no novo Plano Nacional de Educação 2011-2020.

É papel da sociedade: cobrar, participar, denunciar e fiscalizar para que o resultado da CONAE, por todo o seu processo plural, transparente e democrático, seja finalizado pela aprovação, regulamentação e implementação do Plano Nacional de Educação, dentro de um Sistema Nacional Articulado, previsto e cumprido integralmente. O povo brasileiro merece e tem direito a uma Educação de qualidade.