Os novos Planos de Carreiras para médicos e fiscais foram aprovados, no dia 30 de março, em sessão extraordinária na Câmara, por 17 dos 21 vereadores de São José dos Campos. A proposta só foi rejeitada pelos quatro vereadores da bancada petista.

Até mesmo os vereadores que compõem a Comissão de Servidores na Câmara, entre eles Dulce Rita e Jairo Santos, foram a favor dos Projetos do prefeito, que retiram diretos e picotam o Estatuto dos Servidores.

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Apenas os quatro vereadores do PT votaram contra o projeto que retira direitos dos trabalhadores.

Os vereadores do PT apresentaram 36 emendas que foram rejeitadas em bloco pelos vereadores governista. Apenas uma, que tratava de correções pontuais na redação dos projetos, foi acolhida. A oposição sugeriu progressão de 50% e promoção de 20%. Foram apresentadas 21 emendas para o plano dos médicos e 15 para o dos fiscais. A bancada de oposição também pleiteou a formação de uma comissão de gestão de carreira paritária para as duas categorias e critérios mais claros de avaliação, além de ampliação do tempo para migração entre os planos atuais e os novos e aceitação de títulos concluídos no processo de avaliação.

A bancada governista apresentou e aprovou 12 emendas para o Plano dos médicos. Já o plano dos fiscais sofreu quatro alterações.

No Plano dos médicos, a mudança está no sistema de promoção da categoria. Títulos e cursos feitos antes do ingresso no novo Plano poderão ser aceitos no processo de avaliação. O texto original aceitava somente títulos recebidos após o ingresso na prefeitura. O período de adesão ao novo plano também aumentou de 18 meses para 24 meses. Outra mudança está no processo de avaliação de desempenho. De acordo com o novo texto, a progressão será automática a todos os médicos no caso da prefeitura não realizar a avaliação periódica de desempenho no prazo estabelecido —três anos para progressão e cinco anos para promoção. A medida vale para o Plano dos fiscais com grau superior.

Para as duas categorias também fica definida a composição da Comissão Gestora de Carreira, que deverá ser formada em sua maioria por servidores efetivos. O texto original não deixava clara a formação do conselho nos dois planos. Outra emenda garantirá à comissão de gestão de carreira apreciar e julgar os recursos dos servidores em relação à aplicação do plano de carreira e vencimento. Ainda no caso dos médicos, na hipótese de ocorrência de acidente de trabalho, licença maternidade, licença paternidade, licença adoção, doação de sangue, atraso de até 29 minutos, a administração irá avaliar a gratificação proporcional aos dias efetivamente trabalhados no mês.

Para os dois projetos, fica aprovado o estabelecimento de cotas anuais de benefício. A progressão profissional, de um grau para o outro dentro da mesma tabela de vencimento, fica limitada a 25% do total de funcionários. E as promoções, de um nível para o outro, serão restritas a 8% dos servidores a cada ano.

Fonte: Jornal Valeparaibano, matéria publicada no dia 31 de março de 2010.