Contrariando a Legislação Sindical e Trabalhista brasileira e as Convenções 87 e 151 da OIT, que acabaram de ser ratificadas pelo governo e Congresso Nacional, a Secretária Municipal de Educação, Maria América de Almeida, está proibindo a entrada de dirigentes sindicais do Sindicato do Servidores Municipais de São José dos Campos nas Unidades Escolares para fiscalizar as condições de trabalho e divulgar as ações da entidade.

Tal provocação, por parte do poder público municipal, demonstra o autoritarismo do governo tucano e afronta claramente a livre organização sindical e configura crime contra a Organização do Trabalho, prevista na Constituição Federal.

A desculpa dada pela Secretária Municipal de Educação é que, por tratar-se de ano eleitoral, a administração resolveu proibir a entrada do Sindicato nas Unidades Escolares. Para o Sindicato, o verdadeiro motivo é outro: impedir que o Sindicato cumpra seu papel de organizar os trabalhadores e denunciar as possíveis irregularidades e falta de condições de trabalho dentro das escolas.

O Sindicato não é partido político e nem é candidato a nada nas eleições municipais de 2008, por isso, vamos entrar com mandado de segurança de Preservação de Direitos e radicalizar na relação com a atual política de governo do prefeito Eduardo Cury (PSDB) e seus secretários. Nada e ninguém vai impedir o trabalho do Sindicato.

Os tucanos querem silenciar e criminalizar o movimento sindical. Portanto, o Sindicato também irá denunciar esta situação na OAB e em outras instâncias cabíveis mais este ataque aos direitos dos trabalhadores.