Seis dos 12 integrantes da direção do Instituto Mamulengo Social, entidade de São José que administra mais de R$ 11 milhões anuais em verbas públicas, trabalhavam no gabinete do vereador Juvenil Silvério, líder do governo na Câmara.

Os nomes constam em documento anexado ao processo do projeto de lei que alterou uma lei de 2001 e garantiu o título de entidade de utilidade pública ao Instituto Mamulengo Social em junho de 2007 (leia texto abaixo).

Os três titulares do Conselho Fiscal do Instituto --Amadeu Dias de Oliveira (presidente), Cláudio César de Oliveira Pereira (vice-presidente) e Débora Regina de Oliveira Alves Venâncio (secretária)-- atuavam no gabinete do vereador.

Os conselheiros exercem papel fundamental dentro da entidade pois têm como responsabilidade a fiscalização das operações financeiras, das atividades e dos serviços executados pela entidade, conforme o estatuto.

"Não existe nenhuma ilegalidade nessa situação. A lei orgânica proíbe somente a participação de vereadores na direção de entidades que recebem verbas da prefeitura, mas nada impede que funcionários do gabinete participem", disse o tucano.

A mulher do vereador, Fabiana Araújo dos Santos Silvério, também era integrante do Conselho Fiscal e teria deixado o cargo de primeira suplente em janeiro deste ano.

AFASTAMENTO - Segundo o vereador, sua mulher e todos os funcionários do gabinete que integravam a entidade já se afastaram da direção da entidade ou deixaram o gabinete.

"Apesar de não haver nada de irregular, eu pedi para que eles deixassem a entidade pois queria evitar qualquer tipo de problema, principalmente porque este é um ano eleitoral", disse Juvenil.

Dos funcionários que constam no documento, o assessor legislativo Amadeu Dias de Oliveira e a assistente parlamentar Jeane Helena Avelar Faria pediram exoneração do cargo na Câmara.

Jeane Helena, além de ex-funcionária de Juvenil, é esposa do diretor geral do Instituto Mamulengo, Flaunízio Leandro Avelar Faria, um dos fundadores da entidade. A mãe dele, Maria Zilda Faria, ocupa o cargo de 2º suplente do Conselho Fiscal.

A 2º suplente da Diretoria Executiva, Adaltiva Raimunda de Oliveira, é casada com Amadeu Dias de Oliveira.

Procurado pelo valeparaibano, Flaunízio Faria disse que para informar o nome dos membros da direção da Instituto Mamulengo Social a reportagem teria que fazer a solicitação por meio de um ofício para ser submetido à análise da entidade. Ele não quis comentar a participação de assessores do Juvenil no quadro.

A assessoria jurídica da bancada do PT na Câmara está fazendo a análise de todos os convênios entre prefeitura e o Instituto Mamulengo Social. Desde 2001, a soma de verbas municipais repassadas para a entidade teria ultrapassado os R$ 15 milhões.

"Vamos levantar todos os documentos e apresentar uma ação no Ministério Público. O município não pode fazer esses convênio sem concorrência, sem regras claras para escolher as entidades", disse a vereadora Amélia Naomi

Lei proposta por tucano ajuda instituição

A lei de autoria do vereador Juvenil Silvério que deu ao Instituto Mamulengo Social o título de utilidade pública no ano passado altera a lei 5.896/2001, do vereador Hélio Nishimoto.

A lei de Nishimoto declarou de utilidade pública a então Cia de Teatro Estranhos Mamulengos, que depois teve sua razão social alterada para Instituto Mamulengo Social.

Segundo o vereador Juvenil Silvério, a lei de sua autoria, aprovada por unanimidade na Câmara, apenas foi uma formalidade.

"Propus a alteração do nome da entidade na lei que o Hélio Nishimoto havia aprovado em 2001. Qualquer vereador poderia ter feito isso, mas como sou do bairro São Judas e conheço todo mundo da entidade, pediram para mim", disse Silvério.

A Cia de Teatro foi criada por um grupo de voluntários no bairro São Judas Tadeu, zona leste de São José, para desenvolver atividades teatrais com crianças e adolescentes na região.

Com a alteração da razão social da entidade, em 1999, o estatuto também foi alterado, ampliando a área de abrangência das atividades, permitindo que o grupo atuasse na área de gestão, assessoria e gerenciamento de espaços públicos. A mudança possibilitou novos convênios com a Prefeitura de São José, como a administração dos Cecois e do crechão do Campo dos Alemães.

Contratos têm aval do TCE, diz governo

A Secretaria de Governo de São José dos Campos informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o Tribunal de Contas julgou regulares todos os convênios firmados entre a prefeitura e o Instituto Mamulengo Social.

Ainda de acordo com a assessoria, o artigo 41 da Lei Orgânica do Município impede que a prefeitura mantenha convênios e contratos de subvenção e auxílio apenas com entidades que tenham vereadores ocupando cargos de direção. Mas que não haveria nenhuma restrição legal com relação a funcionários ou esposas de vereadores ocupando cargos nestas entidades.

Sobre a lei de autoria do vereador Juvenil Silvério que dá à entidade o título de utilidade pública após a assinatura do convênio, a assessoria informou que o fato não caracteriza irregularidade pois houve apenas uma mudança na razão social da instituição --que passou de Companhia de Teatro Estranhos Mamulengos para Instituto Mamulengo Social, mas o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) foi mantido.

Entidade está na mira do MP e TCE

O Instituto Mamulengo Social é alvo de investigação do Ministério Público do Trabalho e do TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Criada em 99 no bairro São Judas Tadeu, a entidade possui hoje 725 funcionários e mantém convênios com três prefeituras da região e com a Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente).

Entre as supostas irregularidades apuradas pelo TCE está malversação do dinheiro público na administração de quatro creches --três unidades do Cecoi (Centro Comunitário de Convivência Infantil) e o crechão do Campo dos Alemães.

O TCE também apontou falhas na prestação de contas apresentada pelo Instituto em 2006, no valor de R$ 4,3 milhões, referente ao convênio firmado entre o Instituto Mamulengo Social e a Prefeitura de Caraguatatuba para administração de dez creches.

De acordo com determinação do Tribunal publicada no Diário Oficial em fevereiro, caso a entidade e a prefeitura não esclareçam as falhas nas contas em 30 dias terão que restituir a verba aos cofres públicos.

A Prefeitura de Caraguá, que aprova as contas mensalmente, alega que as falhas apontadas são técnicas e que não há irregularidades no contrato, que foi feito sem licitação e renovado por mais um ano com valor de R$ 4,5 mi.

DÍVIDAS- Já no Ministério Público do Trabalho de São José, o Instituto Mamulengo Social é alvo de inquérito sobre o não-cumprimento de direitos trabalhistas.

O inquérito instaurado pela procuradora Cristiane Aneolito Ferreira envolve ainda a Prefeitura de São José e a Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente-Unidade Tamoios).

CASA - Apesar das investigações, a Fundação Casa e o Instituto Mamulengo Social negociam a possibilidade de renovação do convênio para promoção de oficinas de arte-cultura em 66 unidades espalhadas por todo o Estado. O valor do convênio firmado com a Fundação é de R$ 3,6 milhões ao ano e o Insituto propôs aumentar para R$ 4,8 milhões.

Até janeiro deste ano, o Instituto Mamulengo Social ainda era responsável por dois programas sociais em São José --Sonho de Criança e Abrigos Municipais.

Sede oficial abriga pet-shop

No local do endereço da sede do Instituto Mamulengo Social que consta declarado em documentos oficiais e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal --rua São Jerônimo, 154-- sempre funcionou um pet shop. Segundo o diretor da entidade, Flaunízio Faria, o endereço do estabelecimento era utilizado inicialmente para o recebimento de correspondência. "O comerciante apenas cedeu o endereço quando não tínhamos sede. Hoje estamos instalados na avenida Brasil, número 236, no Monte Castelo", disse. Segundo ele, alguns cadastros não foram atualizados e por isso ainda constam os endereços antigos.

JORNAL VALEPARAIBANO

18/03/2008