SindServ - Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Campos - SP
Esclarecimento do Sindicato dos Servidores às declarações do prefeito Eduardo Cury
| Foto: Sindserv |
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Preocupados
com as declarações dadas pelo prefeito Eduardo Cury na manhã de hoje em
programa de uma rádio local, o Sindicato dos Servidores Municipais de
São José dos Campos vem a público esclarecer:
A concepção do
prefeito de que o gatilho, direito adquirido dos servidores municipais,
seja um aumento real está equivocada. O gatilho, que dispara quando o
índice da inflação medido pelo ICV da FIPE atinge 5%, é a reposição do
salário que compensa a inflação do período.
O Plano de Carreira,
instituído no setor público pelo Regime Jurídico Único é seguido pelo
governo nas instâncias municipal, estadual e federal e representa uma
conquista e direito dos servidores.
A defasagem do poder de compra, no entanto, não é recompensada há mais de 12 anos.
Neste período, o
aumento da arrecadação da prefeitura advinda dos impostos elevou o
Orçamento Municipal, que vem tendo consecutivos superavit.
Baseado em números
divulgados pela própria administração, o Sindicato reivindica um
aumento de 10,48% que é justamente a sobra do Orçamento de 2008. Mesmo
com a suposta perda de arrecadação por conta da crise este índice de
aumento não coloca em risco as finanças da prefeitura, nem ultrapassa o
limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o gasto
com a folha de pagamento.
Servidor público é
cidadão trabalhador, que paga seus impostos e atende à população,
contribuindo para a qualidade dos serviços prestados oferecidos aos
munícipes, razão de ser do serviço público.
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