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Nesta entrevista ao site do Observatório Social, João Antônio Felício, secretário de relações internacionais da CUT Nacional, coloca a luta contra a Emenda 3 como uma das principais ações realizadas pela Central em 2007. Ressalta que a 4ª Marcha da Classe Trabalhadora, que reuniu 40 mil pessoas em Brasília, coroou um amplo processo de mobilização realizado pela militância cutista em 2007: "Foi um ano intenso, de muita mobilizações unitárias da CUT com as demais centrais. Sem esta unidade, dificilmente teríamos conseguido vencer as investidas do grande capital e de sua mídia".

Felício também fala do trabalho realizado pela Secretaria de Relações Internacionais e da importância do Observatório Social, ao municiar o movimento sindical com dados técnicos e análises. Faz também uma análise do mandato do presidente Lula.

Qual é a sua avaliação do trabalho desenvolvido pelo Observatório Social e qual a importância da organização para o movimento sindical?

O Observatório Social é um organismo que tem por função pesquisar o mundo do trabalho, subsidiando a CUT e as entidades parceiras com informações que potencializem as ações. O Observatório vem ampliando o seu papel, tornando-se uma referência nacional e internacional ao municiar o movimento sindical com dados técnicos e análises de profunda qualidade, como o estudo contra o trabalho escravo, feito em parceria com a OIT; sobre a responsabilidade social e empresarial, com a DGB/FNV e, mais recentemente, sobre os impactos das importações chinesas na economia brasileira, também com a DGB. A seriedade e o profissionalismo têm sido as marcas do OS.

Qual o papel da Secretaria de Relações Internacionais da CUT?

O objetivo da SRI é promover o debate nas diferentes instâncias da CUT sobre a ação internacional da Central, que se guia pela defesa da auto-determinação dos povos e pela solidariedade antiimperialista. Nesse momento estamos empenhados na consolidação da Confederação Sindical Internacional (CSI) e na construção da Central Sindical das Américas (CSA), estabelecendo e promovendo ações e parcerias com o foco na melhoria das condições de vida e trabalho. Buscamos estimular os dirigentes sindicais cutistas, seja na executiva nacional ou nos Ramos, para que se integrem nas ações de abrangência internacional, trocando experiências com organizações amigas, conhecendo as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT)... Faz parte do nosso projeto um curso de formação de dirigentes que aprimore conhecimentos na área, particularmente sobre os organismos internacionais. Participamos do Conselho da OIT, da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul, e de dezenas de entidades internacionais por meio das confederações cutistas. Nossa central, desde a sua fundação, tem uma participação ativa e marcante na vida sindical do planeta, suas opiniões são profundamente respeitadas.

Qual sua avaliação sobre a 4ª Marcha da Classe Trabalhadora?

A 4ª Marcha coroou um amplo processo de mobilização realizado pela militância cutista em 2007. Com 40 mil manifestantes, a nossa maior Marcha, realizada no dia 5 de dezembro, também demonstrou o amadurecimento do movimento sindical brasileiro, representado pelas suas centrais sindicais, que colocaram a identidade de classe em primeiro lugar, secundarizando divergências pontuais e priorizando o que é essencial. A construção de uma pauta unitária em defesa da redução da jornada de trabalho, de mais e melhores empregos e do fortalecimento da Seguridade Social e das políticas públicas contribuiu para fortalecer a pressão desde a base e ampliar o diálogo com a sociedade. Com maior representatividade, temos nosso poder de fogo potencializado na hora da negociação com os empresários, parlamentares e governos. É muito importante também resgatar o estímulo dado pelas três primeiras Marchas que, ao garantir uma política de valorização do salário mínimo, possibilitou o maior índice de reajuste dos últimos 20 anos. Esta experiência, além de impactar positivamente no poder de compra, incide também sobre o inconsciente coletivo, fomentando novas ações em defesa da melhoria das condições de vida e trabalho.

E o resultado...

Bom, no anoitecer do dia 5 já obtivemos os primeiros resultados da Marcha: o anúncio feito pelo presidente Lula do envio ao Congresso Nacional do pedido de ratificação e regulamentação das Convenções 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito à negociação coletiva no serviço público, e 158, que coíbe a demissão imotivada, pondo um freio à alta rotatividade. Além disso, o presidente se comprometeu a enraizar a democracia no local de trabalho com a eleição de representantes dos trabalhadores para os conselhos de administração de todas as empresas estatais federais. Há um entendimento de que a redução da jornada de trabalho sem redução de salário deve ser fruto de um projeto de iniciativa popular, pelo qual vamos colher milhões de assinaturas. Presente na Marcha, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, colocou a TV da casa à disposição para divulgar a importância da medida que, conforme estudos do Dieese, pode abrir mais de dois milhões e duzentas e cinquenta mil novas vagas. São iniciativas que se somam e que dão a medida do resultado.

Qual é sua avaliação sobre o trabalho atualmente desenvolvido pela CUT?

Foi um ano intenso, de muita mobilizações unitárias da CUT com as demais centrais. Sem esta unidade, dificilmente teríamos conseguido vencer as investidas do grande capital e de sua mídia, como na batalha da Emenda 3, que queria assaltar conquistas históricas da classe trabalhadora como o direito às férias, descanso semanal remunerado, 13º, licenças maternidade e paternidade. Foi com paralisações e mobilizações nas ruas que conseguimos manter o veto presidencial contra a retirada de direitos. Acredito que desenvolvemos uma série de iniciativas que põem em relevo uma prática sindical ousada, coerente com os princípios da liberdade e da autonomia de patrões e governos, o que nos dá autoridade e nos fortalece em qualidade e quantidade. A CUT é a maior central sindical do Brasil, a quinta do mundo e continua crescendo, sem se descuidar da formação de seus dirigentes e militantes, democratizando cada vez mais o trabalho de gestão, seja nas CUTs estaduais ou nos Ramos.

Faça um apanhado das principais ações da Central ao longo do ano.

Inicio lembrando uma vez mais da luta contra a Emenda 3, pois é carregada de simbolismo, já que destituía o trabalhador de sua própria essência ao transformá-lo em "pessoa jurídica", os chamados "pjs", sem carteira e sem direito, numa relação promíscua bem ao gosto dos neoliberais, que vêem o mercado como um Deus todo poderoso ao qual deveríamos nos curvar.

Demonstramos o absurdo do PLP 01, que representaria um tiro no pé do Programa de Aceleração do Crescimento, uma camisa-de-força para os serviços públicos e para o próprio desenvolvimento nacional, ao impor limites ao investimento com pessoal. Ele inviabilizaria a realização de concursos e, conseqüentemente, de novas contratações, sabidamente necessárias para dotar o Estado de condições, valorizando os serviços e os servidores.

Em defesa da Seguridade, repudiamos de forma veemente, no Fórum Nacional da Previdência, nas ruas e em todas as instâncias, a perversidade do fator previdenciário, mecanismo de arrocho imposto pelo tucanato privatista para assaltar as aposentadorias. Investimos na realização das Jornadas de Desenvolvimento, também ao lado do Dieese e das centrais, envolvendo o conjunto das regiões na formulação de um projeto para o Brasil, convictos de que é preciso estimular a capacidade crítica e criativa da classe trabalhadora, com vistas a garantir o seu protagonismo.

Integrantes da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), nos somamos à Campanha "Concessões de Rádio e TV, Quem Manda é Você", defendendo critérios que possibilitem um controle social das concessões públicas. Nos posicionamentos também em favor de uma Conferência Nacional de Comunicação, para alastrar e enraizar o debater sobre a democratização dos meios, cada vez mais concentrados nas mãos de poucas famílias. Lideramos inúmeras mobilizações e paralisações no serviço público, exigindo recursos e respeito, elementos chaves para um atendimento de qualidade à população, principalmente a mais carente e mais necessitada.

Realizamos a Caravana da Cidadania no Ramo da Construção, lutando por contrapartidas sociais no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com metas de emprego e qualificação para a liberação dos investimentos públicos para um setor recordista em informalidade e em acidentes fatais. A Marcha das Margaridas, organizada pelas companheiras rurais, cobriu novamente a Esplanada dos Ministérios, destacando o papel da mulher trabalhadora na luta pela reforma agrária, em defesa da agricultura familiar e de políticas públicas que fortaleçam o setor.

E no plano internacional?

No plano internacional, tivemos participação ativa em ações do movimento sindical em toda a América Latina, com presença na OIT em Genebra, na Coordenadora, empenhados na fundação e construção da CSI, na luta por trabalho decente. Estivemos em Havana somando com a Central de Trabalhadores de Cuba (CTC) na linha de frente contra os Tratados de Livre Comércio (TLCs). Na luta pela integração latino-americana, nos posicionamos de forma enfática em defesa da soberania do povo venezuelano e boliviano contra os golpistas patrocinados pelo governo norte-americano. É um momento rico da história da América Latina, onde, em que pese as divergências, há vários governos do campo democrático-popular, como o de Lula, Evo Morales, Hugo Chávez, Rafael Correa, Tereza Kirchner e Michele Bachelet que descortinam novos horizontes. Posso dizer que 2007 nos estimula para encarar os desafios de 2008. Começamos a retomar parcerias com o movimento sindical africano, particularmente com a central da África do Sul, a Kosatu, e também com os países de língua portuguesa. Conversamos com a CGTP e a UGT de Portugal sobre a necessidade de uma maior aproximação, de um estreitamento para pagar esta dívida social que temos com os povos africanos.

Qual é a sua avaliação sobre o mandato do presidente Lula?

O presidente Lula foi eleito e reeleito com amplo apoio popular, principalmente dos mais pobres, do movimento sindical e social, o que criou enorme expectativa. É natural que numa sociedade de classes todos segmentos pressionem para que suas demandas sejam atendidas. Um governo de composição é sempre permeável a influências, o que amplia nossa responsabilidade, principalmente quando em nosso país há uma imprensa conservadora que se posiciona como partido político, disputando permanentemente para que seja aplicada a agenda neoliberal, derrotada nas eleições.

Volta e meia pressionam por retrocessos, querendo fazer a roda da história girar para trás, com privatizações e perda de direitos. Neste quadro, de intensa disputa, o movimento sindical e social tem obtido inúmeras conquistas, com o maior reajuste salarial dos últimos 20 anos, a abertura de milhões de novas vagas no mercado de trabalho, melhor distribuição de renda, ampliação do Bolsa Família, reconhecimento das centrais sindicais...

Um balanço positivo...

Diria que o mandato é positivo, principalmente se compararmos com o desastre do governo tucano, mas há naturalmente uma disputa permanente para definir quais os rumos e a profundidade das transformações em curso.

É o caso do Programa de Aceleração do Crescimento, que coloca o Estado como indutor do desenvolvimento e começa a injetar bilhões na economia. Nós, da CUT, defendemos contrapartidas sociais no PAC, a fim de que tenhamos metas de emprego e qualificação para esses trabalhadores, fazendo com que o crescimento econômico se traduza também em melhorias efetivas no plano social.

Neste sentido, inclusive, conquistamos a formação de um Grupo de Trabalho ministerial, com a participação das centrais sindicais, que terá prazo de 60 dias para apresentar suas conclusões. Não há comparação nenhuma com o governo do PSDB, que criminalizava, perseguia lideranças, demitia, como continua fazendo no Estado de São Paulo.

As limitações do governo federal estão no conservadorismo da política econômica, na manutenção dos juros altos e do elevado superávit primário, que representam uma camisa-de-força para a produção nacional e o crescimento sustentável. Falta um enfrentamento ideológico mais ousado contra a propaganda da direita, que tem inúmeros instrumentos à sua disposição para pressionar por suas bandeiras, como foi no caso da CPMF.

As iniciativas de democratização da mídia ainda são extremamente tímidas diante de meios que desinformam, manipulam e não dão vez nem voz ao contraditório. Lutamos por uma reforma tributária que taxe as grandes fortunas; uma reforma agrária que enfrente o latifúndio improdutivo e traga justiça social ao campo; recursos para a educação que preparem a juventude e o país para as transformações no campo da ciência e da tecnologia. O fundamental é que temos consciência de que é a nossa luta, a ação articulada do movimento sindical e social, que será a parteira desse novo tempo que começamos a construir.