Em artigo publicado no último dia 11, o Secretário de Administração afirma que a meritocracia é usada em vários governos e empresas. E que nossa cidade merece um serviço público ágil e moderno. A meritocracia é então a solução para os problemas no serviço público.

Não podemos concordar com essa análise. Somos contra o que foi apresentado porque o governo está impondo novos planos de carreiras que mexem com a vida de cada servidor, mesmo que ele não queira, e sem resolver os problemas da cidade. Isso o secretário não contou: que são os salários baixos e falta de perspectiva de evolução na carreira que mantém a falta de novos médicos. Os planos dos médicos e dos fiscais não atraíram os servidores antigos, pelos mesmos motivos. Se fosse uma solução, já não teríamos a fila de 52 mil pessoas para consulta médica. Também não contou o secretário, que o plano não foi discutido com nenhum servidor efetivo. Não contou que a Fundação Getúlio Vargas recebeu meio milhão de reais para entrevistar e consultar os servidores e não consultou nenhum. Que os chamado “cargos largos" deixam de enquadrar várias funções e que não havendo concurso elas deixaram de existir.

Não contou também que para conseguir mudar de referência, o servidor precisa cumprir três anos de trabalho, e atualmente, determinadas faltas nos prejudicam. Não nos é dado 10% de graça. Nós trabalhamos, efetivamente. E ingressamos por concurso e não por apadrinhamento.

 Além disso, o secretário não contou que os planos eram para ser votados em rito de urgência, sem dar tempo dos servidores o conhecerem. Portanto, as reuniões que aconteceram e as comissões formadas são fruto da mobilização dos servidores nos dias 31 de agosto e 7 de setembro e não um gesto de boa vontade desta administração. Qual era o desejo da prefeitura? Projetos votados e aprovados sem nenhuma discussão. O prefeito e o secretário não contam que junto com os planos, estão sendo criados mais 12 cargos de livre nomeação nas Secretarias de Administração e Assuntos Jurídicos, mais 7 cargos de jornalistas na Secretaria de Governo,  e mais 25 de Gestor Público Municipal, todos sem concurso público.

Essa é a modernidade desejada? Inchar o serviço público de cargos comissionados, que não contribuem para a previdência municipal, aumentando seu déficit? Será essa a meritocracia que dá resultados? Mérito de 42% de aumento nos cargos de livre nomeação, só no governo Cury? Que entram sem concurso, e com salários de até R$ 7 mil reais? Mérito da terceirização? Não acreditamos em méritos assim. O sindicato e os servidores afirmam: já temos plano de carreira. Queremos valorização, data base, melhores condições de trabalho que contemplem o cidadão com serviço público de qualidade.

Os novos planos punem os servidores e ferem leis maiores. A jornada do assistente social, por lei federal é de 30 horas semanais. Não se pode criar um cargo largo e enquadrar diferentes profissionais para burlar a lei. Se a avaliação de desempenho e assiduidade é para todos, independente de opção, para que ela servirá se não vai progredir na carreira, como os novos?

Temos motivos de sobrar para desconfiar dos critérios, da forma e de quem fará as avaliações. Já temos Plano de Carreira. Queremos a retirada dos planos, pois só assim teremos certeza que nenhuma nova “surpresa” virá. Melhorar o serviço público é nosso desejo e para isso trabalhamos. Sem o servidor a cidade para!

Márcia Vanzella, diretora do Sindicato dos Servidores Municipais de São José dos Campos