Até o momento, não houve qualquer discussão com o Sindicato dos Servidores Municipais ou com a categoria quanto a um suposto novo Plano de Carreira para os trabalhadores no serviço público municipal de São José dos Campos. Para um correto posicionamento e argumentação é necessário, primeiramente, conhecer e entender o assunto do qual se pretende emitir opinião. A notícia sobre a contratação da Fundação Getúlio Vargas para elaborar um novo Plano de Carreira foi veiculada no site da prefeitura horas antes de uma reunião previamente agendada entre Sindicato e administração. A polêmica gerou um grande assédio por parte da imprensa e a Secretaria de Administração terminou por cancelar a reunião, remarcada para esta quinta-feira.

         O Sindicato é contra qualquer retirada ou diminuição de direitos. A luta histórica dos trabalhadores pela criação do Plano de Carreira não será jogada no lixo em prol da política neoliberal de sucateamento do serviço público imposta pelo PSDB em São José. Os servidores municipais já têm seu Plano de Carreira, Cargos e Salários que prevê progressões salariais pelo tempo de serviço e capacitação. Portanto, não há necessidade da criação de um novo, se houver a implementação da meritocracia que seja de forma justa e objetiva, dentro deste Plano já existente.

         O “prêmio” vinculado ao mérito não pode ser a única forma de aumento salarial. Há 13 anos a prefeitura não dá aumento real aos servidores municipais, o piso por função está defasado e não há concurso público em diversas áreas da prefeitura como Guarda e administrativo, inclusive, já prometidos pelo prefeito em campanha eleitoral.

         As possibilidades de ascensão na carreira pública, no governo tucano, baseiam-se apenas em indicação político-partidárias e do clube dos amigos, os chamados cargos comissionados e de confiança, abrindo espaço para o Assédio Moral e perseguição políticas, também combatidos pelo Sindicato.

         Se houvesse vontade política deste governo em valorizar os servidores de carreira por meio da meritocracia, várias funções teriam o ingresso progressivo fundamentado em critérios justos e objetivos e não no “QI” (Quem indica).

         O maior exemplo do grande engodo desta administração é o Plano de Carreira da Guarda. O Assédio para que os guardas façam a adesão ao novo Plano, abrindo mão de direitos históricos, é grande e, ainda assim, a maioria prefere continuar no Plano antigo. Além disso, não houve o tão prometido concurso público para contratação de mais efetivo.

         A vinculação da contratação de novos médicos à aprovação de um Plano que sequer foi discutido, enquanto a população sofre com a falta de médicos é irresponsabilidade administrativa que levou o Sindicato a representar a administração no Ministério Público Federal por omissão ao bem estar social.

         Com essas mudanças, a administração pretende picotar o Estatuto dos Servidores e dividir a categoria. A criação do Estatuto em 1992, se deu por força da Constituição de 1988 que instituiu o Regime Jurídico Único no serviço público.

         Desde então também se discute a criação da Data Base e a Pauta de Reivindicações dos Servidores ano a ano vem cobrando soluções para problemas antigos da categoria, sobre os quais muitas promessas são feitas, mas que até hoje não saíram do papel.

         O que vemos em São José é a mesma especialidade do PSDB no governo do Estado: um grande marketing, gastando-se milhões em propaganda, para criar uma falsa ilusão de trabalho em prol do povo e nada efetivamente feito para a melhoria do serviço público e do atendimento à população.

         Concurso público e valorização dos servidores, já!