Postado em : Artigos Política pública e a relação com os Servidores
Muito feliz a iniciativa do Valeparaibano em tratar no editorial da edição de ontem (20/11) o problema do governo Cury e sua relação com o funcionalismo da cidade. Entretanto, é preciso deixar bem claro que, nesta relação, quem tem dificultado o diálogo não é o Sindicato, pelo contrário.
O fato é que a atual administração do PSDB, e suas antecessoras, têm adotado por política o desmanche do Serviço Público, promovendo a terceirização e a privatização de setores importantes, como o Hospital Municipal na Saúde, além de abusar de trabalho precarizado através de programas pseudo-sociais, como o Bolsa Auxílio e o uso de estagiários e trabalhadores temporários. Há anos a administração tucana não realiza concursos públicos, sobrecarregando os Servidores e transferindo funções para esses trabalhadores explorados ou para apadrinhados políticos em cargos comissionados. Secretarias inteiras são compostas quase inteiramente com cargos em comissão e estagiários, como a secretaria de Meio-Ambiente, só pra ficar em um exemplo.
A folha de pagamento da prefeitura este ano, novamente, ficará no patamar de 36% do orçamento, muito abaixo do limite legal de 54%. Isso não é “enxugamento” ou “robustez administrativa”. Isso é, sim, sucateamento dos serviços públicos prestados à população da cidade!
Sob o disfarce de “modernização” e reforma, as propostas até agora apresentadas pelo governo Cury se limitaram a tentar acabar com o plano de carreira dos Servidores Municipais, como com a Lei inconstitucional que retira o triênio da Guarda Municipal e está sob-judice, em ação movida pelo Sindicato em defesa dos direitos dos trabalhadores.
O que pode de fato melhorar o diálogo entre a administração e o funcionalismo é o prefeito passar a respeitar a categoria, interrompendo os ataques aos seus direitos históricos e estabelecendo uma política de valorização real do Servidor, com aumento de salários, realização de concurso público com efetivação de concursados, reconhecimento do direito à data-base da categoria e acordo coletivo de trabalho, fim das perseguições e assédio moral, que ainda hoje acontecem em vários setores da prefeitura, o fim das terceirizações e da privatização e o fim do cabide de comissionados e da exploração do trabalho precário na cidade da tecnologia!
